Comissão da Câmara aprova projeto que torna crime corrupção em empresas

Agência Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1142/07, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que torna crime a prática de corrupção em empresas.

Além de tipificar o crime, a proposta indica penas e medidas administrativas aplicáveis, que podem variar de multa até a perda de bens dos culpados.

De acordo com o texto, pratica corrupção a empresa que, por meio de seus próprios integrantes ou de intermediários, oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público ou agente político para convencê-lo a agir em seu benefício.

"A cada dia crescem no país os atos de corrupção, destacando-se a participação direta dos entes coletivos, sem que a legislação tenha mecanismos para enfrentar essa realidade", afirma Fontana.

O relator da matéria, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), defendeu a aprovação da medida.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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