STF adia julgamento da Raposa/Serra do Sol com oito votos favoráveis à demarcação contínua

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

O julgamento da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol foi adiado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (10) mesmo com oito votos favoráveis à demarcação das terras de forma contínua.

O adiamento ocorreu porque o ministro Marco Aurélio Mello manteve o pedido de vista que já havia antecipado na primeira parte da sessão, nesta manhã. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, tentou argumentar que a maioria já estava formada e portanto, o pedido de vista não caberia. Contudo, o presidente Gilmar Mendes preferiu aguardar a manifestação de Marco Aurélio para proclamar o resultado oficial.

Mesmo sem o encerramento oficial do julgamento, o relator já comemorou o resultado. "Com essa decisão, o Brasil vai se olhar no espelho da história e não mais vai corar de vergonha. O Brasil agora vai resgatar sua dignidade", afirmou Ayres Britto.

Ele também defendeu a cassação de liminar que impede a retirada de todos os não-índios da reserva indígena, no que foi acompanhado pelos ministros Lewandowski, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Cezar Peluzzo. Mas o presidente Gilmar Mendes pediu para que esta questão fosse analisada após o término da ação referente à demarcação da reserva indígena.

Os votos finalizados foram os dos ministros Carlos Ayres Britto, relator da ação, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Assim, ainda faltam votar Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Veja como votaram os ministros também em outros julgamentos:






Sessão

O julgamento que foi retomado nesta quarta começou com o voto-vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que finalizou seu voto com 18 condições a serem obedecidas pelas populações indígenas.

VOTO VISTA

"Preservar as comunidades indígenas é também uma forma de reconstituí-las, de manter a identidade de suas culturas, de respeito entre todos os que são parte da nacionalidade brasileira", afirmou o ministro Menezes Direito ao retomar o julgamento

Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello antecipou sua posição sua posição: pediria vista, o que adiaria o julgamento do processo. No entanto, o tribunal discutiu a questão e resolveu dar continuidade ao julgamento. Assim, os outros ministros puderam apresentar seus votos.

O ministro Ricardo Lewandowski votou favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, defendendo também a "retirada imediata de todos os que exercem a ocupação ilegal" da região.

CONTRA O ADIAMENTO

"Não se pode brincar assim como o ministro [Mello] está brincando com a vida dos povos indígenas", afirma Júlio José de Souza, índio da etnia macuxi que vive na reserva, sobre novo pedido de vista, do ministro Marco Aurélio

A ministra Cármen Lúcia também foi a favor da demarcação contínua, mas foi contra a retirada de todos os não-índios da região. Para ela, a permanência poderia ser autorizada quando a retirada significasse a quebra de uma comunidade já existente. Ou seja, os não-índios integrados à comunidade poderiam permanecer.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que havia solicitado o adiamento da discussão em agosto, foi o que determinou o maior número de regras para garantir o direito dos índios às terras: 18.

Na primeira etapa do julgamento, ainda em agosto, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, também havia se pronunciado favoravelmente à demarcação contínua. Depois do voto do relator, Menezes Direito pediu vista do processo, para ter mais tempo para analisá-lo.

Os ministros julgam a petição 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), que contesta a demarcação contínua da reserva. A ação pede a anulação da portaria 534 de 2005, editada pelo Ministério da Justiça, e contesta também o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou a demarcação, no dia 15 de abril de 2005. A demarcação foi concluída em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

O STF deve analisar se a demarcação deve ser contínua, como previsto na portaria, e também a permanência de rizicultores na região. A expectativa antes do reinício do julgamento era por uma solução intermediária, por meio da qual o Tribunal tentasse atender aos interesses dos dois lados da questão: os indígenas e o Estado de Roraima.

A reserva indígena Raposa/Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares de extensão, que corresponde a cerca de 7,7% do território do Estado. A área abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 19 mil índios habitam a região.

Entenda o conflito na Raposa/Serra do Sol:





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