STF começa julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol e pode chegar a solução intermediária

Do UOL Notícias
Em Brasília

STF julga a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol

Começou por volta de 9h25, no Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão para o julgamento do formato da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A sessão está sendo acompanhada por um grupo de índios, parlamentares e convidados. O ministro Carlos Alberto Direito, que pediu vista do julgamento, em agosto, é o primeiro a votar na sessão de hoje.

O julgamento deve definir o modelo para demarcações de terras indígenas no país. A ação pública que contesta a demarcação contínua da reserva volta a ser analisada pelos ministros, pouco mais de três meses depois do início da votação.

No dia 27 de agosto, depois da apresentação das defesas apresentadas pelos representantes das partes que são a favor da demarcação em terras contínuas e dos que defendem a permanência dos agricultores na região, o julgamento será retomado a partir do voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que pediu o adiamento da análise do caso.

Solução intermediária
está longe do consenso

Cresce a expectativa de que os ministros do STF votem por algum tipo de solução intermediária para a questão da reserva Raposa/Serra do Sol. Uma possibilidade seria a delimitação da reserva de forma contínua, mas com "ilhas" reservadas para a exploração agrícola


Há uma expectativa de que os ministros tentem encontrar uma solução que atenda aos interesses dos dois lados da questão. A possibilidade havia sido levantada por um relator das Nações Unidas que esteve no Brasil antes do início do julgamento em agosto, para fazer um levantamento da situação dos povos indígenas no país.

Antes da interrupção do julgamento, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, havia se manifestado a favor da demarcação de forma contínua. Com isso, ele manteve integralmente a portaria 534, editada em 2005 pelo Ministério da Justiça, que estabelece a demarcação da reserva.

A petição 3388, que será avaliada pelos ministros, pede a anulação da portaria e contesta o decreto presidencial que homologou a demarcação, no dia 15 de abril de 2005. A ação foi ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR).

Ao final da leitura de seu relatório de 108 páginas, Ayres Britto também defendeu que a liminar que suspendia a retirada dos rizicultores da área da reserva fosse revogada, "devendo se retirar das terras em causa todos os indivíduos não-índios".

A reserva indígena Raposa/Serra do Sol tem 1,7 milhão de hectares de extensão, que corresponde a pouco mais de 7% do território do Estado. A área abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 19 mil índios habitam a região.

A primeira etapa do julgamento foi acompanhada por indígenas e representantes dos arrozeiros que estão na reserva, o que deve se repetir nesta quarta-feira. Nesta terça, indígenas acompanhados do presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, se reuniram com ministros do STF para reforçar seus argumentos de defesa da demarcação contínua.

Os autores da ação também apresentaram sua defesa aos ministros. Sugerem a preservação do município de Pacaraima e das vilas Socó, Mutum e Surumu dentro da reserva, com a permanência dos produtores rurais que vivem nestas áreas. Reclamam que a maior parte do território do Estado, na verdade, é da União, por se constituir de reservas indígenas.

Outro argumento contra a demarcação contínua está baseado na aculturação de muitos índios, que já estariam acostumados a conviver com não-índios. E também à suposta ameaça à soberania nacional, uma vez que a reserva está localizada em uma faixa de fronteira com a Guiana e a Venezuela.

A parte contrária à ação, que inclui a advogada Joênia Batista Carvalho - primeira índia a se formar em direito no país - alega que a identidade cultural dos índios só estará assegurada se todo o espaço físico necessário for reservado aos povos.

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