Decreto que autoriza saque do FGTS para vítimas de SC será publicado nesta sexta

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja nesta sexta-feira (12) a Santa Catarina tendo assinado o decreto que libera saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para as vítimas das enchentes no Estado.

O decreto, como era esperado, libera o limite de saque, que poderá atingir o total do saldo existente na conta do trabalhador, na data da solicitação. O limite anterior era de R$ 2,6 mil.

Também poderão ser feitos saques "sem a observância do intervalo de doze meses entre uma movimentação e outra", de acordo com o texto que será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta.

A realização de saques do FGTS já era permitida em casos de calamidade pública, mas previa um intervalo de um ano entre os saques, além do limite de valor. O novo decreto vale apenas para quem reside nos municípios de Santa Catarina que foram atingidos pelas enchentes ocorridas nos meses de novembro e dezembro.

A Caixa Econômica Federal terá de definir, em até dez dias da data de publicação do decreto, as regras para a movimentação do dinheiro do FGTS pelos trabalhadores. O decreto já prevê, contudo, que a solicitação de saque deve ser feita em até 90 dias da publicação do decreto.

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