Entidades criticam decisão do júri de João Roberto

Da Agência JB
No Rio de Janeiro

As declarações do governador Sérgio Cabral, do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e do próprio policial militar William de Paula - réu confesso do crime - não foram suficientes para condenar o acusado de matar o menino João Roberto, de 3 anos, o que causou indignação nas entidades ligadas aos direitos humanos e de vítimas da violência.

Para eles, o julgamento aciona o alerta na sociedade pois retrata o entendimento de que a polícia está autorizada a matar. O Ministério Público Estadual já recorreu da decisão, enquanto o policial voltará ao trabalho no 6º BPM (Tijuca).

Na quarta-feira - quando se completavam 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - o Rio foi brindado com a decisão da Justiça que absolveu William do crime de homicídio duplamente qualificado (com uso de arma de fogo e quando não há chance de defesa da vítima) por quatro a votos a três.

O cabo da PM foi punido com sete meses de regime aberto pelos crimes de lesão corporal leve contra a mãe da vítima, Alessandra Amorim, e o irmão do menino João Roberto, mas como o crime é de "pequeno potencial ofensivo", cabe suspensão da pena e prestação de serviços à comunidade por um ano.

A criança foi morta em julho deste ano por três tiros, disparados pelos PMs, quando estava no carro com a sua mãe e o irmão, na época com nove meses.

Sociedade sob risco
O advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), João Tancredo, recriminou a decisão do júri. Para ele, o pior na decisão é o fato de indicar que o entendimento geral da população - tendo por base a decisão do corpo de jurados - é de que a polícia tem, de fato, autorização para matar.

"Ou o júri não entendeu a grave conduta dos policiais, ou o que é pior: acha que essa é, de fato, a função que deve ser exercida pelas forças policiais", comentou Tancredo. "Além de sinalizar que esse é o entendimento da sociedade, os policiais também terão a leitura de que esse é o dever a ser cumprido. E só a sociedade perde com isso."

O Ministério Público entrou com recurso alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O recurso, que poderá anular a sentença, será julgado em janeiro.

Segundo a assessoria da Polícia Militar, o PM voltará a trabalhar com serviços interno no 6º BPM (Tijuca). Ele só voltará às ruas depois que for concluído o processo interno no batalhão.

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