Ministério Público de Rondônia pede afastamento do presidente do Ibama

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia pedem na Justiça o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco, pela concessão da licença de instalação parcial da usina hidrelétrica de Jirau. Os órgãos ajuizaram ação de improbidade administrativa nesta sexta-feira (12) contra Franco e o diretor de licenciamento ambiental, Sebastião Custódio Pires.

Para os autores da ação, a licença contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações, "encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade".

Segundo nota do MP, Pires teria desvirtuado as conclusões do parecer técnico ao apresentar o relatório ao presidente, assegurando que não haveria novos impactos ambientais na cachoeira de Jirau. No entanto, os autores da ação argumentam que "o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados".

No último dia 19, o MP recomendou então ao presidente do Ibama que se abstivesse de expedir a licença de instalação ao consórcio Enersus (Energia Sustentável do Brasil, liderada pela francesa Suez), responsável pela obra, antes que o órgão ambiental estadual competente se manifestasse. Mesmo assim, Franco expediu a licença.

Para os autores, a alteração do local de construção da usina exige concessão de nova licença prévia - primeira etapa do licenciamento ambiental - "porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados".

Se forem condenados pela Justiça, Franco e Pires podem perder a função pública, além de pagar multa.

O Ibama informou que só se pronunciará sobre a ação quando o presidente e o diretor do órgão forem notificados oficialmente pela Justiça.

Atualmente a licença de Jirau está suspensa por decisão da Justiça Federal de Rondônia, que atendeu à ação popular do Fboms (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento), que criticava a mudança do local de construção.

*Com informações da Agência Brasil

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos