Justiça Federal determina corte nos salários de ex-governadores de Sergipe

Paulo Rolemberg
Especial para o UOL Notícias
Em Aracaju (SE)

O juiz federal Rafael Soares Souza concedeu tutela antecipada determinando o corte nos salários dos ex-governadores de Sergipe Albano Franco (PSDB), hoje deputado federal, e Antônio Carlos Valadares (PSB), hoje senador. O corte deverá ser feito na remuneração que recebem atualmente como parlamentares e representará algo em torno de R$ 14 mil para cada um. A decisão atende a um pedido do procurador da República em Sergipe, Paulo Gustavo Guedes Fontes.

A ação civil pública contra os parlamentares foi ajuizada no último dia 24 de outubro, sob a alegação de que ambos extrapolam o teto remuneratório constitucional, representado pela remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e fixado em R$ 24,5 mil. Ou seja, além dos salários de deputado e senador, Albano e Valadares recebem uma pensão do Estado de Sergipe por terem sido governadores, no valor do subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça local, que está em torno de R$ 22 mil. No total, cada um recebe cerca de R$ 38 mil mensais.

Na decisão, o juiz aponta que os valores despendidos pela União são muito altos. A liminar concede ainda prazo de 15 dias para que o corte seja feito e sejam apresentadas as planilhas atializadas, sob pena de multa diária de R$ 500.

"É inadmissível que o próprio Congresso permita a extrapolação do teto. No Estado de Direito, a lei é para todos", afirmou o procurador Paulo Guedes. A decisão já foi encaminhada para a Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar se a situação se repete em relação a parlamentares de outros Estados.

Em suas defesas, os parlamentares argumentaram que tanto a Câmara quanto o Senado editaram atos afirmando que, em caso de acumulação de vencimentos, cada remuneração deve ser considerada isoladamente, ou seja, não sendo somados os valores para fins de aferição da obediência do teto. Porém, o juiz federal acatou a argumentação do Ministério Público Federal e afirmou na decisão que, acaso se computassem os subsídios separadamente, o teto previsto no art. 37, XI, da Constituição ficaria esvaziado.

Procuradas pelo UOL, as assessorias dos ex-governadores informaram que assessores jurídicos estão analisando a decisão.

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