Debate sobre cotas em universidades termina em bate-boca no Senado

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

Um debate marcado para esta segunda-feira (15) no Senado, sobre projeto de lei que estabelece cotas raciais e sociais em universidades federais e estaduais terminou em bate-boca. Representantes de movimentos sociais se desentenderam sobre as definições de negros e pardos e sobre qual seria a fatia destinada a este público nas instituições de ensino. O desentendimento também foi geral entre professores universitários e parlamentares.

"A lei não é clara e, do jeito que está, pode criar mais injustiça do que ajudar", resumiu Yvonne Maggie, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Mais sobre o assunto

A Câmara dos Deputados aprovou em 20 de novembro um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem a mesma opinião. "O projeto está muito mal redigido. Quem veio discutir aqui já trouxe quatro versões do que está escrito. A lei tem que ser clara. Não se trata de ter uma opinião sobre A ou B. Desse jeito, no grito, não passa", destacou.

O projeto aprovado no último dia 20 de novembro pela Câmara dos Deputados estabelece que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão no mínimo 50% de suas vagas para estudantes oriundos de escolas públicas. Destas, metade deve ser reservada aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.

O artigo terceiro diz que "as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE."

A audiência pública que seria realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos (CDH) e Educação, Cultura e Esporte (CE) acabou não ocorrendo por não reunir o número mínimo de senadores estabelecido pelo regimento do Senado. Mas, por conta das interpretações diferenciadas do texto, a discussão ocorreu extra-oficialmente, com os interessados ao redor da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da proposta na CCJ. Para ela, o projeto é claro.

"É uma questão de ponto de vista. Do meu ponto de vista, como relatora, o texto está claro", afirmou, para completar. "Tem muitos que não querem que seja aprovada esta lei. É uma questão eminentemente política. É uma das leis principais para buscar inclusão dos pobres, dos negros, dos pardos, dos índios, para que eles tenham oportunidade de chegar à universidade pública e isso é extremamente polêmico".

No entanto, sua explicação do projeto difere daquela feita por outros colegas. Eis a explicação da relatora: "Em uma universidade que tenha 2,2 mil vagas, 1,1 mil é pra todo mundo que quiser disputar. As outras 1,1 mil têm que ser para estudantes provenientes de escola pública. E, dentro desses provenientes da escola pública, 550 são para aqueles quem têm poder aquisitivo de até 1,5 salário mínimo per capta na família. E, dentre esses 550 que têm salário bem alto e os que têm renda até 1,5 salário mínimo, há um outro corte para atender atender a negro, pardo e índio, em conformidade com o senso do IBGE do ano 2000."

O que diz Demóstenes Torres: "Está escrito uma coisa e querem dizer que está escrito outra. Já querem dizer que a subdivisão pra negros, pardos e índios, na verdade é de 12,5%. A escrita é de 25% (para cotistas raciais) e mais 25% para quem ganha até 1,5 salário mínimo, isso tudo em escola pública. E aí, o negro, pardo e índio também podem entrar. Acaba tendo um certo preconceito contra o branco pobre. Precisamos estabelecer bem como vai ser essa divisão".

A divergência de opinião também está presente entre os acadêmicos. A professora da UFRJ acha que a parte racial não deveria ser contemplada na lei "porque cria uma divisão na sociedade brasileira", disse, enquanto observava o bate-boca e comentava "o conflito já chegou". Para Yvonne Maggie, a cota social, definida por meio da renda do estudante e de seu passado em escola pública, já é suficiente.

O professor da UnB (Universidade de Brasília), José Jorge, acha que o critério de renda deveria ser excluído. "A escola pública já compreende pessoas da classe mais popular. Tanto que, das 78 universidades que já têm cotas, apenas quatro têm recorte de renda", argumentou.

Para ele, o valor de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família não é suficiente para a manutenção de um estudante em uma universidade pública de ponta. "Ele vai precisar de computador, banda larga. Isso vai colocar a pessoa numa situação de estresse. Por isso, vamos sugerir uma 'lei de permanência' para cotistas, ou sistema de computadores para as universidades, ou passe livre, vários tipos de apoio. Porque, às vezes, não é que a pessoa não tenha o mérito pra estudar, é que ela não tem condições", avalia.

Ausência 'proposital'
O senador Demóstenes avalia que o assunto é tão polêmico, que afugenta seus colegas. "As cotas, pelo que eu vejo dos colegas senadores, são inevitáveis. Mas muitos ficam constrangidos de aparecer e dar sua opinião, por medo de serem mal interpretados. Só que eles foram eleitos para isso. Eu saí de São Paulo e vim para cá e somente oito senadores apareceram. A discussão não aconteceu. Muitos têm medo da discussão, de parecer que são contra os negros, os pobres, porque foi criado esse clima. O senador está atemorizado. Com isso, pode passar qualquer lei, que em vez de beneficiar, pode prejudicar. O texto tem que ser corrigido pra ser aprovado", ressalta.

Sistema de admissão na universidade
O projeto que está em discussão no Senado veio da Câmara com uma contradição. O artigo 1º fala em reserva de vagas em cada "concurso seletivo", o que seria entendido como o vestibular. O artigo 2º, no entanto, determina que as universidades públicas deverão selecionar os alunos "tendo como base o Coeficiente de Rendimento - CR, obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação".

O relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Abicalil (PT-MT) disse, quando da aprovação do texto, que o coeficiente de rendimento entrou no texto "por alguma confusão".

"O projeto muda drasticamente a educação no Brasil, inclusive o critério pra entrar. Se for por rendimento, já imaginaram o que abre de porta pra fraude, com gente falsificando nota de aluno pra entrar? E se não for, vai ser mantido o vestibular com cota? Não é uma coisa simples. Se for votar assim, amanhã é a Justiça que vai decidir e vamos ficar esperando 4, 5, 10 anos pra decidir", criticou Demóstenes Torres.

Uma outra reunião para discutir o assunto ficou marcada para a tarde desta quarta-feira.

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