Assembléia do Rio de Janeiro aprova relatório da CPI das Milícias

Rafaella Javoski
Do UOL Notícias
No Rio de Janeiro

O relatório da CPI das Milícias foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (16) na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os 56 deputados presentes foram favoráveis ao texto que indicia pessoas ligadas a grupos paramilitares que agem em comunidades do Rio de Janeiro. O número de indiciados caiu de 226 para 225 com a retirada do nome do vereador de Duque de Caxias, Sebastião Ferreira da Silva (PTB), conhecido como Chiquinho Grandão. A exclusão do vereador foi aprovada em votação após um pedido do deputado estadual Jorge Moreira Theodoro (PMDB), o Dica, que argumentou que Grandão não tem envolvimento com milícias.

"Meu trabalho é cuidar do meu bairro. Nunca tive esse tipo de prática. Acho que se fez justiça", afirmou Grandão. O presidente da CPI, Marcelo Freixo (PSOL) lembrou que o vereador está respondendo a outros inquéritos. "Não sei onde a comissão achou inquérito contra mim", disse o político.

Freixo afirmou que a decisão será do Ministério Público, que poderá denunciar o vereador à Justiça junto com os outros indiciados. "É uma lista responsável, certamente o crime de milícia é maior do que a CPI aponta. O relatório é maior que um vereador".

O presidente da CPI parabenizou todos os deputados e agradeceu a todos os funcionários da Alerj que trabalharam durante o recesso. Ele afirmou que "o saldo é absolutamente positivo" e que o relatório é um conjunto de propostas que "toca no coração das milícias". Freixo disse que vai a Brasília amanhã conversar com deputados federais, já que o relatório traz propostas de âmbito federal, como a desmilitarização do Corpo de Bombeiros - a CPI acredita que alguns bombeiros usaram armas oficiais para fazer a segurança das milícias.

O relatório segue agora para o Ministério Público que deve apresentar denúncia à Justiça.

Como foi a CPI das Milícias
Após cinco meses de investigação e depoimentos, a CPI das Milícias indiciou, no último dia 14 de novembro, 226 pessoas entre políticos, policiais civis, policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários, militares e civis.

Fazem parte da lista o ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins, o ex- deputado estadual Natalino José Guimarães, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), o vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), o vereador André Ferreira da Silva, o Deco (PR), além dos vereadores eleitos Carmen Glória Venâncio Guimarães, a Carminha Jerominho (PT do B), e Cristiano Girão (PMN).

As 171 áreas de atuação das milícias incluem diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro, mas é na zona oeste da capital fluminense que se encontra o maior número de comunidades ocupadas por esses grupos, principalmente nos bairros de Jacarepaguá e Campo Grande.

O relatório aponta que as milícias têm origem nas práticas antigas de violência contra as camadas populares. E indica como a principal causa do surgimento desses grupos a omissão do Estado em promover políticas públicas de inclusão social e econômica. O documento retrata ainda a declaração do prefeito Cesar Maia, que classificou os milicianos como "grupos comunitários de autodefesa".

Entre as propostas determinadas pela CPI estão: a cassação de mandato dos vereadores e deputados indiciados; encaminhamento à Corregedoria da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) das denúncias recebidas pelo Disque Milícia contra o deputado estadual Jorge Babu (PT); indicação das responsabilidades políticas dos governos municipais e estaduais a partir do ano 2000; aprovação da tipificação legal do crime de "milícia" e criação do crime de "curral eleitoral"; criação de uma Câmara de Repressão ao Crime Organizado e aperfeiçoamento permanente do processo de seleção e formação dos profissionais de segurança pública.

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