Projeto prevê destinação de recursos da Mega-Sena para SC

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília (DF)

O Senado Federal pode aprovar a destinação de recursos de um concurso especial da Mega-Sena às vítimas das enchentes em Santa Catarina. Um projeto neste sentido foi apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

A proposta autoriza a CEF (Caixa Econômica Federal) a destinar os recursos do concurso especial para o Estado. E determina que o dinheiro só poderá ser aplicado na ajuda aos que tiveram prejuízos causados pelas chuvas. O texto precisa ser aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

"A idéia é fazer uma mobilização nacional para as pessoas participarem. Minha intenção era fazer no Natal, mas acho que não vai dar tempo. Espero que seja feito rápido", disse o autor da proposta. "Os recursos serão destinados à Defesa Civil. Em vez de ir para o governo, vai para a calamidade", acrescentou.

O senador acredita que a área que mais precisa dos recursos é a de habitação, apesar de o projeto não especificar a destinação do dinheiro arrecadado no concurso especial. "O que chegou até agora lá foi para emergência: colchão, cobertor, lençol, comida, remédio. Pra construção de casas, ainda não chegou. Também não dá pra construir onde ela já estava. É um processo demorado", afirmou.

"O que eu sinto andando no meio dos flagelados é que eles querem casa. A gente vai num abrigo, tem lá 500 famílias usando um só banheiro, comendo comida coletiva. Não dá pra ficar cinco anos assim. Você perde toda a sua intimidade, sua individualidade", completou.

Para Colombo, seu projeto ajudará a desburocratizar a destinação do dinheiro para Santa Catarina. "O dinheiro que vai pra defesa civil não fica amarrado".

Dívidas postergadas
O senador apresentou ainda um projeto de resolução que suspende por um período de seis meses os pagamentos das dívidas contratuais do Estado de Santa Catarina e dos municípios atingidos pelas cheias para a União.

O adiamento do pagamento de dívidas já estava sendo discutido entre parlamentares, governo de Santa Catarina e o Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda. Para o senador, contudo, a burocracia ainda impera nas negociações.

"Não fizeram a prorrogação dizendo que abre precedente. Precedente é o que as pessoas estão vivendo lá. Se é uma catástrofe, uma calamidade, tem que abrir precedente mesmo. Não dá pra ser normal a burocracia. O que eu quero é a agilidade necessária", criticou.

O projeto, que também será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, deverá ser analisado pelo Plenário do Senado. Por ser um projeto de resolução, não vai à Câmara.

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