CNJ aprova "identidade" para processos judiciais

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os processos em andamento em todos os Tribunais de Justiça do país terão uma numeração única, desde a primeira até a última instância. A resolução foi aprovada pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (16/12). Os tribunais têm até 1º de janeiro de 2010 para se adaptar.



"A numeração única vai facilitar às partes interessadas o acesso ao processo. Bastará digitar alguns números para saber a sua tramitação na Justiça", afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado.

Todos os processos iniciados após a resolução receberão uma numeração com 20 dígitos, que continuarão os mesmos em cada Tribunal de Justiça. Hoje, o processo recebe um número diferente a cada instância, o que dificulta o acompanhamento.

Segundo a resolução, o número será composto pela unidade de origem do processo, o ano em que ele teve início e o órgão, que pode ser o Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho, a Justiça estadual ou federal.

Pelas regras de transição, os processos em tramitação na data da implantação da numeração única devem receber um novo número do órgão ou tribunal em que teve origem, que conviverá com o número original durante todo o seu curso. Os sistemas dos tribunais deverão possibilitar a consulta aos processos pelo número original e pela nova numeração.

A numeração será facultativa apenas para os processos já arquivados que não forem objeto de recurso externo. Os processos em tramitação não-registrados nos sistemas processuais até a data da implantação também devem ser cadastrados com o número original e com a nova numeração.

A numeração única atende a Resolução 12 do CNJ, que cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário e que já possibilitou a padronização dos endereços eletrônicos e a unificação das tabelas processuais.

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