Número de mortes por arma de fogo cai após Estatuto do Desarmamento

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Desde 2003, quando foi aprovado o Estatuto do Desarmamento, o número de mortes ocasionadas por armas de fogo no país sofreu queda. É o que mostra estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre os resultados das ações do poder público entre 1996 e 2007.

Segundo os dados recolhidos do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, 39.325 brasileiros tiveram mortes causadas por armas de fogo em 2003, pico dentro do período. Desde então, só houve novo aumento em 2006, mas a cifra voltou a cair, 16,6%, até 2007. O número crescia sistematicamente desde 1996.

A lei entrou em vigor em dezembro de 2003 e, além de uma série de restrições, proíbe o porte de armas por civis. Antes, campanhas incentivavam o desarmamento em todo o país.


A região com o maior número desse tipo de morte é a Sudeste, que representava 53% do total de 2003 (21.107 mortes). Em 2006, a cifra diminuiu, chegando a 13.738, redução que vinha acontecendo desde a entrada em vigor do estatuto.

Já no Nordeste houve um aumento constante durante todo o período analisado: de 6.012 para 11.848 mortes. O mesmo ocorre, em menor intensidade, na região Sul, onde houve 2.862 mortes em 1996 e 4.385 em 2006.

Uma das conclusões do instituto é de que medidas como as novas leis de reforma do Código do Processo Penal, novos regulamentos infralegais e o aprimoramento da execução penal contribuem para combater os maiores problemas hoje existentes na área de segurança, como os altos índices de criminalidade, a impunidade, a dificuldade de acesso à Justiça para resolver conflitos cotidianos, a morosidade e as violações de direitos no sistema penitenciário.

Políticas públicas de segurança, no entanto, privilegiaram a construção de estabelecimentos penais estaduais. Segundo o estudo, em 2007 foram investidos R$ 127,4 milhões para agregar 4.799 vagas ao sistema prisional e apenas R$ 1,9 milhão em programas de incentivo à aplicação de penas alternativas.

Além disso, o boletim de "Políticas Sociais - acompanhamento e análise" do instituto cita relatório de gestão de 2007 da Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), segundo o qual seriam aplicáveis as penas alternativas para um terço da massa carcerária (140 mil detentos). Do total de 2.510 comarcas existentes no Brasil, porém, apenas 267 (10,6%) desenvolvem serviços especializados de monitoramento na área penal e de medidas alternativas.

Ainda conforme o estudo, as ações ostensivas da Força Nacional de Segurança Pública, embora permitam que a União atenda ao pedido de Estados em situações graves, drenam recursos para operações que deveriam ser executadas pelas próprias polícias militares estaduais. "Em geral, nestes casos, a União vem atuando mais nas emergências do presente que na mudança do sistema de segurança pública brasileiro."

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos