Raposa Serra do Sol e Palloci estão entre prioridades do STF para 2009, diz Gilmar Mendes

Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (19) que, entre os processos que terão prioridade de julgamento pela Corte em 2009, estão o que trata da constitucionalidade da homologação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que deve entrar em pauta em fevereiro, e a análise da denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci Filho.

Além de Palloci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto, respondem pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pela divulgação indevida desses dados, em 2006. O relator da matéria é o próprio presidente do tribunal.

Outros temas citados por Mendes como merecedores de atenção especial são o monopólio dos serviços postais, o poder de investigação do Ministério Público e quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.

De acordo com o balanço divulgado hoje (19) pela assessoria de imprensa do STF, o tribunal julgou, em 2008, 123.641 processos e foi reduzido em 41,75 o volume processual distribuído na Corte, graças ao mecanismo da repercussão geral. Ele permite que o STF deixe de analisar processos idênticos e priorize matérias que extrapolam o direito individual.

A liberação, sem restrições, da continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, o condicionamento do uso de algemas pela polícia a situações excepcionais, a garantia das candidaturas nas eleições municipais de políticos que respondem a processos penais e os habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas se destacaram como as principais decisões de 2008.

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