Indulto natalino deste ano prevê perdão para presos condenados por tráfico de drogas

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) o decreto presidencial que estabelece as regras para o indulto natalino de 2008. O indulto consiste no perdão da pena de alguns presos e muitas vezes é confundido com as saídas temporárias em datas especiais, como Natal e Páscoa. Diferente destas saídas, no indulto os presos tem o perdão definitivo e não precisam mais retornar ao presídio.

São duas mudanças neste ano: a concessão de indulto para os condenados por tráfico de drogas e que não tenham ligação com crime organizado - o ministério da Justiça cita, por exemplo, o caso de uma mulher que levou drogas ao marido na penitenciária -, e para condenados considerados inimputáveis - doentes mentais, por exemplo - que cumpram medidas de segurança internados ou submetidos a tratamento ambulatorial.

Ainda podem ser beneficiados, como em outros anos, os condenados à pena não superior a oito anos que, até 25 de dezembro de 2008, tenham cumprido um terço dela, no caso de não-reincidentes, ou metade da pena, no caso de reincidentes. Também seguem beneficiados os condenados a penas superiores a oito anos, mas que tenham completado 60 anos de idade.

O mesmo vale para mulheres com condenação superior a oito anos e que tenham filhos menores de 16 anos ou com alguma deficiência física e/ou mental. Estas também devem ter cumprido um terço ou metade da pena, de acordo com a reincidência.

As normas são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, e posteriormente sancionadas pelo presidente. Os processos de concessão de indulto, entretanto, devem ser analisados separadamente pela Justiça.

Segundo o ministério, o perdão da pena foi instituído no país com a Carta Magna de 1824. O indulto não pode ser concedido a condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas (relacionado à crime organizado).

* Com informações da Agência Estado

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