TJ derruba liminar, e trecho do Rodoanel volta a ter pedágio

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou nesta sexta (9) liminar que suspendia a cobrança de pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. A liminar foi concedida ontem pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Em nota divulgada nesta tarde, a Agência Reguladora de Transporte do Estado (Artesp) chegou a informar que a cobrança havia sido suspensa, após a notificação sobre a decisão temporária.

Segundo a agência, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com recurso. Os argumentos do Estado foram aceitos pela vice-presidência do TJ, e a concessionária RodoAnel, do grupo CCR, deve reiniciar a cobrança.

A liminar havia sido concedida em resposta a uma ação popular que questionava a cobrança em área muito próxima ao centro da capital paulista.

O argumento foi o de que a cobrança fere lei estadual que proíbe pedágios em um raio de 35 km, a partir do marco zero da capital.

O pedágio é cobrado desde o último dia 17 de dezembro. O pedágio custa R$ 1,20 para carros de passeio e R$ 1,20 por eixo no caso de caminhões e ônibus. No total, são 13 praças.

O motorista paga o valor uma única vez, quando deixa o Rodoanel para trafegar pela Castello Branco, Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Régis Bittencourt.

Além destas vias, o Rodoanel também dá acesso ao município de Carapicuíba e ao bairro de Perus, em São Paulo.

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