STJ suspende resolução que determina descontos em passagens aéreas internacionais

Da Agência Brasil
Em Brasília

Uma resolução que determina descontos nas passagens aéreas internacionais foi suspensa hoje (15) pelo presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hamilton Carvalhido. A decisão impede que seja aplicada a liberdade tarifária nos vôos para a Europa e os Estados Unidos.

A resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que iria entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, determina os percentuais dos descontos das tarifas cobradas pelas empresas, nacionais e internacionais, de transporte aéreo para vôos originados no Brasil para qualquer país que não seja da América do Sul.

Segundo nota do STJ, a medida foi suspensa porque a Anac não cumpriu as regras legais. A agência não realizou uma audiência pública conforme a legislação exige.

Em sua decisão, o ministro admitiu que os descontos irão trazer vantagens aos usuários, mas alertou que, mesmo assim, todos os procedimentos legais devem ser realizados. "A política de redução de preços é desejada por todos, mas não exclui os outros interesses, que também devem ser protegidos pela agência reguladora, sob pena de comprometimento de fundamentais interesses nacionais", afirmou o ministro.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), com sede em Brasília, já havia suspendido a vigência da resolução, após o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). O sindicato contestou a resolução da Anac, alegando a existência de vício formal, devido à não realização prévia de uma audiência pública.

Em maio, a prática de descontos nas passagens aéreas para vôos com destino aos países da América do Sul passou a vigorar, chegando a reduzir em até 80% os preços das passagens.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos