Mudanças no Tribunal do Júri aceleram o caso Eloá e causam polêmica

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Mudanças no Código de Processo Penal aceleram decisões no caso Eloá

  • Danilo Verpa/Folha Imagem

    Ação penal contra Lindemberg Alves, 22, foi suspensa; o TJ analisa se houve precipitação do juiz em determinar o júri popular


Casos como o de Eloá Pimentel, morta após ter sido mantida em cárcere privado por mais de cem horas pelo ex-namorado, Lindemberg Alves, já começam a mostrar a rapidez trazida aos processos pelas novas regras aprovadas em 2008, que alteram o Código do Processo Penal nos procedimentos relativos ao Tribunal do Júri. Para especialistas, no entanto, ainda é preciso melhorar os julgamentos em segunda instância, que emperram a Justiça paulista.

A sentença de pronúncia que levará Lindemberg a júri popular já saiu, apenas três meses após o crime. Comparado a casos emblemáticos, como o do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, a decisão saiu em tempo recorde. Réu confesso pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, em 20 de agosto de 2000, a pronúncia no processo de Pimenta ocorreu quase dois anos após o dia da morte da jornalista, em 14 de junho de 2002.

O processo de Lindemberg segue as mudanças no código que entraram em vigor em setembro do ano passado. Entre elas, está a junção de todos os depoimentos da fase de instrução. Em um só dia, são ouvidas testemunhas de acusação, defesa, o réu, o Ministério Público e os advogados. O juiz pode decidir se leva o réu a júri no mesmo dia.

Veja o comparativo com processos como o de Suzane von Richthofen e Isabella Nardoni (Clique aqui para acessar o infográfico)



Mudanças no Tribunal do Júri causam polêmica
No último dia 8, o juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da Vara do Júri de Santo André, entendeu que poderia decidir-se no mesmo dia da audiência em que ouviu todas as testemunhas, e determinou que Lindemberg vá a júri popular.

Casos polêmicos não tiveram o mesmo tratamento

  • 18/07/2006 - André Porto/Folha Imagem

    O júri de Suzane von Richthofen e dos irmãos Cravinhos, pela morte dos pais da estudante, aconteceu apenas três anos depois do crime

  • Leia mais sobre o caso
  • 9/04/2006 - André Porto/Folha Imagem

    O júri de Gil Rugai, acusado pela morte do pai e da madrasta, em 2004, ainda não foi marcado

  • Leia mais sobre o caso
  • 05/05/2006 - Fernando Donasci/Folha Imagem

    O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves demorou seis anos para ser julgado pela morte da ex-namorada Sandra Gomide



A rapidez foi alvo de críticas por parte da advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, que alegou cerceamento de defesa e culpou a pressão da imprensa sobre o juiz. Nesta quinta (15), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acolheu recurso e suspendeu temporariamente a ação contra Lindemberg.

O criminalista Luiz Flávio Gomes defende as mudanças, mas avalia que cabe ao juiz ter bom senso. "É bom que se fale em rapidez, mas não se pode atropelar o procedimento". "O código quer agilizar, mas tem que respeitar os direitos da defesa", afirma.

Marcelo Semer, juiz da 15ª Vara Criminal de São Paulo, considera que a mudança privilegiou os princípios da oralidade e da imediatidade, além de, em certas situações, ampliar o direito de defesa.

"Mas a busca do julgamento no menor tempo possível nem sempre é um avanço. Não se pode jogar todos os ovos no cesto da celeridade. Julgar é um atividade mais ampla do que apenas decidir. Em muitos casos exige reflexão, que a banalização da rapidez não permite", afirma.

Caso Isabella x Suzane x Pimenta Neves
Vão a júri popular acusados de crimes contra a vida, que são decididos por um conselho de sentença formado por sete pessoas da sociedade civil.

Ainda este ano, devem ser julgados pela morte de Isabella Nardoni, 5, o pai e a madrasta da menina, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A menina foi jogada da janela do 6º andar onde morava o pai, na zona norte da capital paulista.

O processo do casal, por pouco, foi incluído nas novas regras. Os interrogatórios ocorreram de acordo com o procedimento antigo, no dia 28 de maio, mas a pronúncia também saiu em pouco tempo, no dia 31 de outubro.

Nesse ponto, afirmam os especialistas, as mudanças já se mostraram eficazes, diminuindo consideravelmente o tempo entre os interrogatórios e a pronúncia. A demora continua, porém, quando atos precisam ser decididos em segunda instância, ou seja, por desembargadores do Tribunal de Justiça.

Suzane von Richthofen, por exemplo, esperou pouco mais de três meses para saber que iria a júri pela morte dos pais, crime ocorrido em 2002 (entre os interrogatórios e a pronúncia). Mas demorou mais três anos para ser julgada com os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos. O julgamento chegou a ser remarcado pela ausência de uma testemunhas, e só aconteceu em 16 de julho de 2006. O de Pimenta Neves demorou quase quatro anos, e aconteceu seis anos após o crime.

Caso Isabella Nardoni

  • Moacyr Lopes Jr/Folha Imagem

    Pai e madrasta da menina, que morreu após ter sido jogada do 6º andar, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá aguardam presos a definição da data do júri popular



O júri popular de Lindemberg deve seguir os passos do dos Nardoni, que está previsto para acontecer ainda este ano. Já o do ex-seminarista Gil Rugai, acusado pela morte do pai e da madrasta em março de 2004, sequer tem data definida. São quase um ano e meio entre os interrogatórios e a pronúncia do réu, em uma ação que já dura quatro anos e dez meses.

"A lei nova é bastante eficaz nessa fase [até a pronúncia], mas quando chega ao TJ, continua a demora. Mais do que uma questão processual, é preciso aumentar o número de desembargadores", conclui Luiz Flávio Gomes.

"O aumento da rapidez no julgamento dos processos em primeira instância deve provocar um maior acúmulo para o julgamento dos recursos. É nos tribunais, em regra, que se encontra o maior problema da lentidão", completa Semer.
 

Confira algumas das mudanças nos procedimentos do Tribunal do Júri

  ANTES DEPOIS
Interrogatórios O réu, as testemunhas de acusação e de defesa são ouvidos em dias diferentes. Apresentadas contrarrazões, o juiz decide se leva o acusado a júri popular (sentença de pronúncia) Testemunhas de acusação, defesa e, por último, o réu, são ouvidos na mesma audiência, juntamente com os argumentos das partes pelo Ministério Público e advogados. O juiz decide no mesmo dia ou, em casos mais complexos, dá um prazo de 10 dias
Protesto por novo júri O réu pode recorrer caso seja condenado a uma pena superior a 20 anos de prisão Não existe mais recurso contra pena superior a 20 anos
Jurados Idade mínima de 21 anos Idade mínima de 18 anos
Quesitos Os jurados respondem a uma série de perguntas relativas ao crime, que são interpretadas pelo juiz, que profere o veredicto Os quesitos foram simplificados. Entre eles, deve haver a pergunta: "O jurado absolve o acusado?"
Julgamento É obrigatória a presença do réu O réu pode decidir não comparecer, exercendo seu direito de silêncio

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