Justiça Federal abre processo contra Denise Abreu no caso TAM

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 15h38

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu por fraude processual. Agora ela é ré em ação penal por ter apresentado documento inválido à juíza Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que resultou na liberação de voos no aeroporto de Congonhas, meses antes do acidente com o Airbus da TAM, em que morreram 199 pessoas, em julho de 2007.

Acidente é maior tragédia da história da aviação brasileira

  • Rodrigo Paiva/Folha Imagem

    Em novembro, Justiça suspendeu todos os indiciamentos de apontados como responsáveis



O risco à vida dos passageiros, mesmo antes do acidente, já era alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, o documento apresentado pela Anac em fevereiro, para garantir a liberação da pista do aeroporto, que estava restrita. No entanto, tratava-se de um estudo, e não de uma norma. Dessa forma, foi liberado o pouso do Airbus da TAM, que estava sem um dos reversos, o que foi apontado como uma das causas do acidente.

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo, no Congresso Nacional, a então diretora da Anac afirmou que o documento foi publicado por engano na página da agência na Internet, por um erro da área de informática, e que se tratava apenas de um estudo interno.

A assessoria de imprensa de Denise Abreu afirma que vai recorrer e que todas as acusações não procedem. "Nunca foi apresentado como norma, não tinha por finalidade - e nem sequer aptidão - de induzir o Judiciário em erro", afirma o advogado de Denise, Roberto Podval, sobre o documento.

Airbus A-320 da TAM
O acidente aconteceu em 17 de julho de 2007 e deixou 199 mortos - a maior tragédia da história da aviação brasileira. O voo 3054, que vinha de Porto Alegre (RS), tentou aterrissar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, e acabou se chocando com um depósito da própria companhia aérea do outro lado da avenida Washington Luís, em frente à pista principal do aeroporto.

Em novembro de 2008, o juiz Hélio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara (SP), suspendeu o indiciamento de todos os apontados pela Polícia Civil como responsáveis no caso.

Segundo o advogado Roberto Podval, "não há como haver indiciamento antes que se defina se a competência do caso é estadual ou federal". Isso porque o indiciamento anunciado foi por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime federal, cuja pena vai até seis anos de prisão. E a Polícia Civil não tem competência para realizar esse tipo de indiciamento.

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