Com condições, MP aceita renovação de contratos para combater crise da saúde no RN

Paulo Francisco
Especial para o UOL Notícias
Em Natal (RN)

As promotoras de Justiça de Defesa da Saúde de Natal (RN), Iara Maria Pinheiro e Elaine Cardoso, apresentaram na quarta-feira (28) ao secretário Estadual de Saúde do Estado uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) admitindo a renovação excepcional dos contratos com as cooperativas médicas pelo poder público.

Cirurgias são suspensas por falta de médicos em Natal, no Rio Grande do Norte

O objetivo é "amenizar os efeitos da atual crise na saúde pública até que uma solução definitiva seja viabilizada", disseram as promotoras. O maior hospital público de Natal (RN), o Walfredo Gurgel, que recebe doentes de todo o Rio Grande do Norte, não tem mais onde alojar seus pacientes depois de quase um mês de crise na saúde.

Os contratos serão por tempo determinado e sob condições e obrigações do governo do Estado e da prefeitura de Natal. A reportagem do UOL apurou que uma das obrigações do Estado e da prefeitura será a realização de concursos públicos para contratação de mais médicos para atender o Sistema Único de Saúde (SUS). As promotoras também querem que os gestores da saúde fiscalizem se os médicos das cooperativas que têm vínculo com o Estado vão dar expedientes nos seus locais de trabalho.

Segundo as promotoras, que obtiveram uma listagem com a relação de todos os médicos do Estado, muitos deles atendiam também pelas cooperativas nos horários que deveriam estar dando expediente no serviço público e recebiam duplamente. Por essas irregularidades e por considerar que o concurso público é a melhor forma de contratar os médicos para atender os usuários do SUS, o Ministério Público, em dezembro passado, recomendou ao governo do Estado a não renovação dos contratos com as cooperativas.

Os detalhes das cláusulas do TAC serão analisados pelos secretários de Saúde do Estado e de Natal por um prazo de até 48h. Depois, eles vão informar ao Ministério Público se aceitam os pontos para fechar o acordo com a classe médica.

As promotoras não quiseram divulgar a íntegra do TAC porque aguardam a posição dos secretários de Saúde do Estado, George Azevedo, e de Natal, Levi Jales. Elas disseram que, dependendo das considerações dos dois secretários, alguns pontos podem ser alterados.

Segundo as promotoras, após o posicionamento do poder público, a mesma minuta será apresentada e discutida com os representantes das cooperativas médicas. A reunião com os médicos deverá contar com a participação da governadora Wilma de Faria (PSB), da prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV) e de representantes dos Ministérios Públicos municipal, estadual, federal e do trabalho. A data do encontro não foi definida.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, o TAC vai deixar claro que, além do caráter de excepcionalidade da renovação dos contratos, eles serão por tempo determinado. As promotoras afirmam esperar que o poder público nesse período (entre seis meses e um ano) encontrem um solução definitiva para o problema, contratando mais médicos.


Além do hospital Walfredo Gurgel, estão prejudicados os atendimentos em três hospitais privados conveniados com o SUS, no hospital infantil Varela Santiago e nas unidades da Liga Norte Riograndense de Combate ao Câncer, que tinham convênios com o Estado. As cooperativas de Anestesiologistas, dos Cirurgiões Pediátricos e da Cooperativa dos Médicos faziam os atendimentos nessas unidades hospitalares de Natal, principalmente, mas também atendiam na rede estadual, em hospitais da capital e de Mossoró.

Com a rede hospitalar conveniada e beneficente funcionando, o Walfredo Gurgel deve voltar a sua normalidade. Com 259 leitos, o hospital hoje tem cerca de 360 pessoas internadas.

A crise na saúde em Natal e também no Estado do Rio Grande do Norte começou no dia 1º de janeiro, com o fim dos contratos das cooperativas médicas com o governo do Estado, que garantiam o atendimento nas especialidades de ortopedia, neurologia, pediatria, oncologia e cardiologia, onde a demanda por cirurgias é elevada.

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