RJ é condenado por assassinato de portador da síndrome de Down por policiais

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar em R$ 70 mil a aposentada Maria José Faria de Oliveira, cujo filho, portador de síndrome de Down, foi assassinado por policiais em maio de 2003, na cidade de Campos.

No dia do crime, Francisco Carlos Faria de Oliveira, na época com 43 anos de idade, havia entrado em crise psiquiátrica, agrediu a mãe e quebrou alguns objetos da casa, segundo informações da Justiça.

Quando Maria saiu de casa para chamar o Corpo de Bombeiros, com intenção de que o filho fosse encaminhado para uma clínica, os vizinhos chamaram a polícia, assustados com o tumulto.

Ao voltar, a aposentada assistiu o filho atirar pedras na viatura policial encaminhada. Como resposta, os PMs atiraram em Francisco, que foi atingido na perna e caiu no chão. No solo, o portador de síndrome de Down foi executado com mais dois tiros.

Em depoimento, os policiais disseram ter sido agredidos e alegaram que Francisco portava uma pistola. Com as investigações, foi estabelecido que a arma denunciada pelos PMs era um brinquedo, colocado no local do crime posteriormente.

"Restou demonstrado nestes autos que os policiais tentaram induzir em erro para justificarem o ato brutal cometido ao afirmarem que o falecido estava portando uma arma", afirmou o relator do processo, desembargador Orlando Secco.

"O falecido era portador de problemas mentais, tendo por várias vezes sido acometido de surto psiquiátrico. Francisco fazia, inclusive, uso de medicamentos específicos para o seu problema mental. Além disso, como se viu, ele teria agredido a sua própria genitora e quebrado partes da viatura policial atirando pedras contra ela. Apesar da inegável importância de tais circunstâncias no desenrolar do lamentável episódio criminal, nada é capaz de justificar a execução sumária, a tiros, dessa infeliz criatura", escreve o desembargador na decisão.

A condenação foi decidida pela 8ª Câmara Cívil do Tribunal do Rio de Janeiro.

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