Municípios terão gasto adicional de R$ 373 milhões por ano com aumento do mínimo

Pedro Peduzzi
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

O aumento do salário mínimo, que está em vigor desde o último domingo (1º), resultará em gasto adicional de R$ 373 milhões por ano para os municípios brasileiros.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que divulgou hoje (4) estudo sobre o impacto do aumento do mínimo para as cidades, para compensar o prejuízo, é provavelmente que servidores não-estáveis sejam demitidos e reajustes salariais e novas contratações sejam suspensos.

A fim de amenizar o impacto desse aumento nos municípios, a CNM enviará sugestões de medidas ao Congresso Nacional. Entre elas, está a criação de um fundo de compensação que evite a ocorrência de dupla penalização dos municípios. Segundo o documento, além de as cidades serem obrigadas a ampliar seus gastos com pessoal, elas correm o risco de perder transferências do governo federal por descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O documento afirma que, de um lado, a Constituição determina que é direito dos trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, e que, de outro lado, a LRF limita em 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) os gastos com pessoal e seus encargos, um tipo de despesa expressiva nas contas de qualquer prefeitura.

As estimativas da confederação mostram que o número de municípios que comprometem 60% ou mais da sua Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal aumentará de 103 para 130. Já o número de municípios que gastam entre 55% e 60% da RCL - a chamada faixa prudencial - aumentará de 447 para 511.

Paraíba, Pernambuco e São Paulo, segundo a CNM, são os Estados que apresentam mais municípios com gastos de pessoal acima do limite de 60%. A Bahia terá o maior aumento percentual de cidades acima desse limite.

Segundo a CNM, esses municípios correrão o risco de suspender o repasse de transferências voluntárias se, depois de oito meses, os percentuais de gastos não forem reconduzidos ao limite da LRF.

A preocupação da confederação, que representa federações, associações estaduais e microrregionais de municípios, é de que as administrações municipais acabarão tendo de lidar com pressões salariais do restante dos servidores, que recebem mais que um salário mínimo.

Para a realização do estudo "O Aumento do Salário Mínimo e o Seu Impacto nas Contas Públicas Municipais", a CNM usou informações contábeis de 2007, divulgados pelo Finanças do Brasil (Finbra). De acordo com o relatório, que reúne dados sobre despesas e receitas de cada município brasileiro divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a RCL total dos municípios é de R$ 234,5 bilhões, e a despesa com pessoal é de R$ 103,6 bilhões, ou 44,2% da RCL.

Segundo o Relatório Rais 2008, do Ministério do Trabalho, em todo o país, há 511.929 funcionários públicos recebendo até um salário mínimo. A maioria está concentrada no Ceará, na Bahia e em Pernambuco.

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