Supremo garante liberdade a condenado até o último recurso

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Por sete votos a quatro, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nesta quinta-feira (5) habeas corpus para garantir a um réu condenado por tentativa de homicídio o direito de permanecer em liberdade até que seu processo transite em julgado (quando não houver mais recurso).

A decisão é válida apenas para o processo de Omar Coelho Vítor, condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Passos (MG) à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio duplamente qualificada.

O posicionamento já vinha sendo adotado pelo Supremo em julgamentos semelhantes, assim como as Turmas que compõem a Corte.

Os ministros Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes se posicionaram pela concessão do habeas corpus. Já os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, vencidos na votação, pronunciaram-se pela possibilidade da prisão provisória.

O entendimento poderá ser adotado em futuros julgamentos pelo Supremo, que decidirá, em cada caso concreto, se cabe conceder o direito de liberdade.

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