Erro do INSS faz viúva receber R$ 24,5 mil de pensão por 13 anos

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Em Florianópolis (SC), uma viúva de um ex-militar recebeu por mais de 13 anos uma pensão mensal de R$ 24,5 mil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando, na verdade, deveria receber R$ 1.919,89. O INSS havia calculado o valor de forma incorreta. As informações do jornal "Diário Catarinense".

Após o INSS descobrir o erro, a Justiça Federal revisou o valor do benefício. A viúva, então, entrou com um liminar para reverter a decisão da Justiça.

O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal em Florianópolis, não aceitou a alegação da viúva de que os valores foram recebidos de boa-fé. Segundo ele, o argumento seria válido se tivesse havido, por parte da administração, interpretação equivocada ou má aplicação da lei, e não mero erro de cálculo.

Peron ainda considerou legal a medida do INSS de descontar mensalmente 30% do novo valor para restituição de cerca de R$ 1,4 milhão pagos nos últimos cinco anos e ainda não atingidos pela prescrição.

O magistrado também não acolheu a tese de que o INSS não poderia mais corrigir a pensão, pois o benefício tinha sido concedido em 1995, e a pensionista recebeu o comunicado de revisão em dezembro de 2008. Ainda cabe recurso da decisão.

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