Ministério da Justiça anuncia R$ 31 milhões para penitenciárias estaduais

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou nesta sexta-feira (6) que disponibilizará R$ 31 milhões aos Estados em 2009. O dinheiro será repassado por meio de projetos que visam a aprimorar e modernizar o sistema, com o aparelhamento dos estabelecimentos penais e ações de reintegração social do preso, conforme prevê a Portaria nº 206/08.

ES: CNJ vai apurar existência de presos em contêineres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai averiguar denúncias de que presos estão sendo mantidos em contêineres no Espírito Santo. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, já solicitou à Corregedoria Nacional de Justiça que adote as medidas necessárias no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e na Vara de Execuções Penais competente


Segundo o Ministério da Justiça, os recursos serão repassados de acordo com o índice penitenciário de cada unidade federativa: a proporção aritmética é obtida por meio de critérios quantitativos e qualitativo.

Outro montante - ainda não divulgado - será destinado à construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais, além de sua integração ao Sistema de Informações Penitenciárias (InfoPen). O Depen quer incentivar, ainda, o fomento às medidas alternativas, pesquisa, produção e difusão de dados do setor, além da implantação de ouvidorias.

No ano de 2008, o Depen firmou convênios e assumiu compromissos no montante de R$ 310 milhões, distribuídos entre as 27 unidades da Federação, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Somente na construção, ampliação ou reforma de estabelecimentos penais foram formalizados 43 convênios - R$ 293 milhões.

Os investimentos, de acordo com o MJ, resultaram na construção de 24 novos estabelecimentos penais e na reforma, ampliação e construção de módulos de saúde em outros 19 estabelecimentos, gerando 8.381 novas vagas. Outros R$ 17 milhões foram destinados a projetos nas áreas de reintegração social do detento, capacitação em serviços penais, fomento às medidas alternativas à prisão, aparelhamento de unidades prisionais, implantação e estruturação de conselhos da comunidade.

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