Mudanças em consórcios começam a valer hoje

Gilberto Costa
Da Agência Brasil
Em Brasília (DF)

Começa a valer hoje (6) a Lei 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio e cria novas possibilidades de financiamento. Segundo a lei ordinária, os consumidores podem se consorciar para financiar serviços como faculdade, curso de pós-graduação, tratamento dentário ou até mesmo cirurgia plástica.

Além dos serviços de educação e saúde, grupos de consórcio podem ser criados para custear viagens nacionais e internacionais e para quitar imóveis e veículos já financiados - o dinheiro da carta de crédito pode ser usado para antecipar as prestações do bem e liquidar o débito.

Sophia Camargo comenta

Ter a boca da Angelina Jolie ou o rosto da Madonna ficou mais fácil. É que a nova lei dos consórcios, que entra em vigor a partir desta sexta-feira, dia 6, permite que consorciados unam forças para - quem diria? - realizarem o sonho de uma cirurgia plástica. E não é só. A partir de agora, poderão ser formados consórcios para financiar a educação dos filhos ou programar a tão desejada viagem

Na prática, ocorre um refinanciamento em que o consumidor pode dilatar o pagamento de prazos e diminuir o pagamento de taxas. Luiz Fernando Savian, presidente da regional sudeste da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios (Abac), defende que a "portabilidade da dívida" é vantajosa. Nesse caso, "ele [o consumidor] estaria quitando uma dívida pesada de um banco ou financeira e transportando essa dívida para um consórcio, que tem prazo mais longo e não tem juros", afirma.

Na avaliação do representante das administradoras de consórcios, a lei cria "estabilidade jurídica" e "favorece maior equilíbrio" entre essas administradoras e grupos formados de consorciados. Outra novidade que aponta é que os consumidores desistentes do consórcio continuam a concorrer aos sorteios como os demais consorciados. Se for contemplado, o desistente receberá o reembolso do que investiu

A Fundação Procon-SP alerta, em nota, que o consórcio é considerado um "investimento de risco". A manutenção dos grupos depende do pagamento em dia das parcelas, e o saque das cotas da existência do dinheiro em caixa. "Quanto maior o grau de inadimplência, menos garantias terão os consorciados em receber a autorização de faturamento do bem".

O Procon ainda orienta que os consumidores comparem os valores cobrados pelas administradoras, certifiquem-se com o Banco Central da regularidade dessas operadoras, verifiquem no contrato a descrição do bem ou serviço, preço e duração das prestações, valor da carta de crédito, forma de sorteio e de lance.

O telefone de atendimento ao público do Banco Central é 0800-979-2345. As ligações (gratuitas) podem ser feitas das 8h às 20h. As operadoras de consórcio cobram taxa de administração.

Veja aqui a íntegra da Lei 11.795 de 8 de outubro de 2008: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11795.htm.

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