Projeto de Lei prevê detenção de até três anos para flanelinhas

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que prevê a detenção de até três anos para os guardadores de carros, popularmente conhecidos como "flanelinhas". As informações são da "Agência Câmara".

Pelo projeto, a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas passa a ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa.

De acordo com Biscaia, a proposta visa impedir que motoristas tornem-se "reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, que controlam as vias públicas sem qualquer autorização do poder público".

O deputado acusa os flanelinhas de agredirem motoristas e furtarem ou danificarem os veículos de quem não paga a quantia exigida.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara.

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