Justiça determina que GM indenize funcionários demitidos em São José dos Campos

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 17h11 de 13/02

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu nesta quarta-feira (11) que a General Motors (GM) deve indenizar os funcionários demitidos da unidade de São José dos Campos. A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que pedia a anulação das demissões de 802 trabalhadores temporários, ocorridas em janeiro deste ano.

GM demitirá 10 mil no mundo

Ontem, a General Motors anunciou que reduzirá o quadro de funcionários de suas unidades de produção em 10 mil pessoas no mundo ao longo de 2009, o que corresponde a 14% do total de empregados


Segundo nota do TRT, a GM não está obrigada a reintegrar os operários, mas terá de pagar uma indenização equivalente à remuneração a que os trabalhadores teriam direito se o contrato fosse cumprido integralmente. As partes envolvidas no caso ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os trabalhadores foram admitidos entre julho e agosto de 2008, na modalidade de contrato de trabalho por tempo determinado. O contrato deveria durar um ano.

Segundo o tribunal, por se tratar de um dissídio coletivo jurídico e não econômico, a decisão tem caráter declaratório, e não condenatório. Ou seja, para que a montadora cumpra o que foi estabelecido pelo tribunal - após todos os recursos possíveis - será necessário que o sindicato entre novamente com uma ação de cumprimento da decisão.

"Nós vamos mandar executar, estabelecendo uma multa para cada dia que a GM protelar a decisão. Afinal, decisão é para ser cumprida. Quem decide por não cumprir, quer criar problemas", disse por meio de nota o advogado do sindicato, Aristeu Pinto Neto.

A GM, por meio de sua assessoria de imprensa, comentou a decisão. Leia a íntegra da nota:

Com relação à decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP), 15ª Região, desta última quarta-feira (11/02/2009), a General Motors do Brasil vem a público esclarecer o seguinte:

- O TRT de Campinas negou o pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), de suspensão de todas as dispensas efetuadas dos 744 empregados por prazo determinado, cujos contratos tiveram seus encerramentos antecipados no último dia 12 de janeiro de 2009.

- Em consequência do pedido negado quanto às dispensas realizadas e do reconhecimento do direito da GM, o tribunal concedeu uma indenização adicional, no sentido de a empresa efetuar o pagamento dos salários até o fim dos contratos, já que ela pagou a metade destes salários, de acordo com as normas específicas da rescisão dos contratos a prazo.

- O tribunal recebeu o dissídio coletivo como sendo de natureza jurídica e a decisão da corte não tem caráter condenatório, mas sim declaratório, ou seja, tal decisão pelo pagamento da indenização estará sujeita a uma nova ação de cumprimento perante a justiça do trabalho em São José dos Campos.

- As partes poderão recorrer da decisão após a publicação do acórdão e a General Motors do Brasil estará avaliando o melhor caminho a seguir.

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