STJ mantém indenização a família de vítima do naufrágio do Bateau Mouche

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ministro Luís Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou pedido dos sócios da empresa Bateau Mouche Rio Turismo contra decisão que os condenou ao pagamento de pensão à família de vítima do naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrido no Rio de Janeiro, em 1988.

Em fevereiro de 1997, Nívea da Silva entrou com uma ação de indenização contra a empresa e os seus sócios pela morte do pai no naufrágio da embarcação. A sentença determinou o pagamento de pensão sobre os ganhos da vítima, desde o falecimento até a provável sobrevida, incidindo 13º salário e 1/3 de férias, verba de funeral e verba de dano moral de 250 salários mínimos.

A defesa recorreu e, na apelação, o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro excluiu a multa por litigância de má-fé e a verba de funeral, mantendo o restante da sentença.

No STJ, os sócios esperavam que, por meio de um agravo de instrumento (tipo de recurso), o TJ-RJ pudesse examinar novamente a questão em recurso especial. Para isso, alegaram que a Justiça estadual não é o foro competente para julgar a ação e a ocorrência de prescrição.

Ao decidir, o ministro Luís Felipe Salomão considerou que a decisão do TJ-RJ foi clara em afirmar a ausência de interesse da União no feito, não se justificando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Quanto à indicada ocorrência de prescrição, o ministro destacou que esta é de 20 anos, pois, no caso, decorre de responsabilidade civil do empregador em acidente de trabalho, conforme jurisprudência predominante no STJ.

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