União é condenada a pagar R$ 93 mil por tortura em quartel do Exército no RN

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 18h18

A União foi condenada nesta quarta-feira (11) a pagar R$ 93 mil, o equivalente a 200 salários mínimos, pela prática de tortura em um quartel do Exército no Rio Grande do Norte. A decisão é do juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 8ª Vara Federal do Estado.

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O caso se refere a um ex-cabo que entrou nas Forças Armadas em 2002 e relata que, no primeiro dia de trabalho, foi agredido com um cacetete de borracha na região lombar enquanto era obrigado a realizar flexões de braço. Segundo nota da Justiça Federal, o autor da denúncia disse que, com a prática, "chegou a urinar sangue". Ele entrou com um processo contra a instituição após se deligar da mesma, em 2006.

De acordo com a sentença, um exame de corpo de delito e o depoimento de testemunhas compravam a ação. "O dano possui um apelo principal na órbita do sofrimento psíquico do autor, o que configura o chamado dano moral. As testemunhas ouvidas ratificaram as alegações do autor, confirmando que este foi vítima de agressão com cacetete de borracha, enquanto fazia flexões, tendo ficado internado na enfermaria do Batalhão, além de que passou a ser vítima de perseguições", afirma Araújo, ainda segundo nota da Justiça.

"Pouco podia fazer, uma vez que possuía a condição de subordinado e isto possui graus mais acentuados diante da hierarquia militar", acrescentou o magistrado.

De acordo com a Justiça Federal, a União citou a prescrição da ação ao se defender. Entretanto, o juiz rejeitou a tese ao afirmar que "quando se trata do crime de tortura, até o instituto da prescrição deve ser ponderado, sob pena de se configurar uma grave omissão do Estado Brasileiro aos Direitos Humanos mais básicos".

Em nota, o Exército afirma que, como a decisão da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte é de primeira instância, a Advocacia-Geral da União pode entrar com recurso para reavaliar a questão.

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