Liminar obriga empresa a reduzir a passagem do trenzinho do Corcovado

Da Agência JB
No Rio de Janeiro

A Justiça Federal concedeu liminar que obriga a Estrada de Ferro do Corcovado (Esfeco), empresa que explora o serviço do trenzinho que leva até o Cristo Redentor, a reduzir o valor da passagem de R$ 45, tarifa cobrada atualmente, para R$ 36, valor acordado em contrato.

Caso não cumpra a decisão, a empresa será obrigada a pagar multa diária no valor de R$ 100 mil. A Esfeco também está obrigada a recolher em conta corrente o total dos valores cobrados indevidamente dos consumidores enquanto praticou a tarifa de R$ 45.

A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradoria Regional da União (PRU) da 2ª Região, órgão da AGU no Rio de Janeiro, que encontrou irregularidades na prática da Esfeco. A empresa explora a linha de propriedade da União há 25 anos. Em 2008, ela venceu a licitação para explorar o trenzinho do Corcovado, mas mesmo assim entrou na Justiça para questionar o preço do contrato de R$ 72 milhões. Após intervenção da Procuradoria, o resultado da licitação foi mantido e o contrato fechado por cinco anos.

O edital de abertura da licitação previa que o valor a ser cobrado pelo ingresso seria de R$ 36, com reajustes a cada aniversário do contrato de exploração, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), após autorização da União. Entretanto, a Esfeco reajustou o preço da tarifa do trenzinho antes do aniversário do contrato e de forma unilateral, sem consultar a União. Diante dos fatos, em decisão conjunta com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a PRU optou pela ação para reduzir imediatamente o valor cobrado pela empresa.

Na liminar, o juiz federal Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, titular da 19ª Vara Federal, sustenta que os termos do edital de convocação, ao qual se vincularam todos os que participaram do certame, são claros e precisos quando ao tratar das obrigações da contratada. Entre elas está o estabelecimento da tarifa máxima de R$ 36. O juiz considerou arbitrário e ilegal o preço que vem sendo praticado pela Esfeco, já que a tarifa desrespeita o edital.

Para o Procurador Regional da União da 2ª Região, Daniel Levy de Alvarenga, "é muito importante proteger e manter esse patrimônio da cidade do Rio de Janeiro, para que população possa ser bem atendida, conforme prevê o contrato". Para ele, com a decisão da Justiça, os interesses dos consumidores, do cidadão e dos turistas nacionais e estrangeiros que pretendem visitar o Corcovado estão resguardados.

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