Brasil tem 191 mil presos à espera de julgamento; em Alagoas, 77% são presos provisórios

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió (AL)

O Brasil possui 191.949 pessoas presas à espera de um julgamento. O dado alarmante faz parte de um estudo divulgado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alerta para o crescimento da população provisória dos presídios em todo o País. Hoje, os detentos que aguardam uma sentença representam 42,9% do total. O pior índice está em Alagoas, que tem 77,1% de presos provisórios. Já o Rio Grande do Sul apresenta o melhor resultado, com 21,9% de não-condenados.

A Justiça em Números

Mais de 70% dos processos em tramitação no país ainda não foram julgados pela Justiça estadual. O dado pertence ao relatório "Justiça em Números", divulgado nesta quinta-feira (19) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com dados colhidos ao longo do ano de 2007.

Segundo o relatório, existem 67, 7 milhões de processos na Justiça brasileira, 80% deles (54,8 milhões) apenas na Justiça estadual. A taxa de congestionamento, ou seja, dos não julgados, é de 74%.

O estudo foi apresentado no Segundo Encontro do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte (MG) no último dia 16. Os dados já são referentes a 2009 e mostram que o crescimento da população provisória vem à revelia da eficiência judiciária pregada pelo CNJ.

Em 2000, os presídios brasileiros tinham apenas 42.248 presos à espera de julgamento - o que representava à época 29% da população carcerária. Nesse período, o número absoluto cresceu mais de quatro vezes, o que tornou o problema no maior desafio do poder judiciário brasileiro.

O conselheiro do CNJ, Paulo Lobo, afirma que a questão dos presos provisórios tomou proporções graves nos últimos anos por falta de ação da Justiça e dos Estados. "Esses dados demonstram bem que é o sistema penitenciário não está dando certo no Brasil. A quantidade de presos provisórios é impressionante. O judiciário precisa encontrar meios de resolver isso, assim como os poderes executivos, que são os zeladores desses presídios", alega.

Para Lobo, o problema dos provisórios ganha uma dimensão ainda mais séria quando se analisa a condição social de quem está à espera de julgamento. "A maioria das situações envolve gente humilde. E isso revela que as defensorias públicas do País não são deficientes. Por isso, o CNJ baixou uma resolução estimulando o cadastro de advogados voluntários que queiram prestar algum serviço gratuito", explica o conselheiro.

Descaso deixa mais de 2.000 presos aguardando transferência


Faltam vagas
Mas nem só de provisórios vivem os problemas do sistema prisional. O CNJ alerta que a superlotação também é preocupante em muitos casos. Hoje a população carcerária está 53% (156 mil presos) acima da capacidade dos presídios. O número de vagas nos Estados é de 290 mil. Em 2000, esse déficit era bem menor: 97 mil.

O conselheiro Paulo Lobo acredita que a superlotação se deve também à pouca atenção dada aos presos condenados. Em muitos casos, eles já poderiam estar em liberdade, mas seguem detidos por morosidade da Justiça na análise dos casos. "E essas pessoas acabam cumprindo uma pena maior que a condenação. O judiciário não tem feito um acompanhamento adequado. Por isso que o CNJ determinou que os juizes das varas de execuções penais fizessem visitas regulares para levantar essa situação, que é dramática", aponta.

Se faltam vagas nos presídios, sobram nos tribunais. Paulo Lobo também aponta a carência de juízes como fator determinante no mau serviço prestado aos presos. "Fui relator de alguns casos nesse sentido. Em um deles, na cidade de Franco da Rocha, Região Metropolitana de São Paulo, os dois grandes presídios com mais de mil presos eram acompanhados por apenas uma juíza. Ela não tem como acompanhar a situação dos presos assim. A situação é alarmante no País inteiro e precisa de uma participação mais ativa da sociedade", assegura.

O Brasil também se destaca negativamente quando os dados são comparados com outros países. Segundo o CNJ, existem 229 presos para cada grupo de 100 mil habitantes no Brasil. Portugal vem a seguir com 117 apenados e depois, a Grécia, com 99 presos para cada 100 mil habitantes. Os dados comparativos com outros países são referentes a 2007.

Proporção de presos provisórios nos Estados

Alagoas 77,10%
Piauí 71,16%
Maranhão 69,10%
Minas Gerais 67,23%
Amazonas 66,32%
Sergipe 65,78%
Pará 61,16%
Espírito Santo 59,34%
Pernambuco 56,76%
Mato Grosso 53,24%
Rio Grande do Norte 54,14%
Bahia 49,24%
Roraima 46,19%
Ceará 45,72%
Paraná 44,09%
Tocantins 43,03%
Goiás 42,56%
Rio de Janeiro 40,96%
Acre 40,38%
Mato Grosso do Sul 38,60%
Paraíba 35,37%
Santa Catarina 33,51%
São Paulo 35,18%
Amapá 29,90%
Rondoônia 28,52%
Distrito Federal 22,38%
Rio Grande do Sul 21,98%
Alagoas lidera ranking
A situação mais grave do País está em Alagoas. Segundo o CNJ, 77,1% da população presidiária é "provisória". Assim como na maioria dos Estados, Alagoas também sofre com a superlotação nos presídios. Segundo dados da Intendência do Sistema Penitenciário, os cinco presídios do Estado abrigam hoje 1.780 detentos. Fora esses, ainda existem cerca de 400 presos em delegacias. O número de vagas do sistema é de 1.300 vagas.

"Os números provam que o poder público precisa reagir. É preciso se abrir concurso para juiz, promotor, delegado e defensor público. A soma desses fatores e carências faz com que Alagoas tenha essa população de provisórios. Temos aqui também uma quantidade de inquéritos muito grande que não avançam e a pessoa fica presa à espera. Tem a questão da perícia, que é deficiente. Ou seja, uma série coisas que resultam na tensão do sistema", acredita o Intendente do Sistema Prisional de Alagoas, Tenente-Coronel Luiz Bugarin.

Segundo ele, o Brasil "prende muito, mas prende mal", o que piora os resultados negativos do sistema. "Um mutirão é uma resposta emergencial. Aí você cria vagas novas. No sistema de Alagoas poderíamos ter mais 250 vagas se analisássemos todos os casos. O preso que poderia estar solto, quando deixa o sistema, sai carregado de desprezo, vingança e injustiça", revela o Intendente.

Mas em Alagoas existe um agravante: a corrupção de agentes públicos. Essa é a opinião do promotor Alfredo Gaspar Mendonça, do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas. "Os agentes públicos estão contaminados por um alto nível de corrupção. Nós pagamos as pessoas que matam no sistema prisional", relatou.

O promotor se refere a acontecimentos no mês de fevereiro, quando nove agentes penitenciários foram presos por conta de supostos envolvimentos em assassinatos dentro e fora do sistema prisional. Uma força-tarefa foi criada para investigar um grupo de extermínio que teria matado cinco presidiários no mês de janeiro. As investigações continuam.

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, enfatiza que as questões de Alagoas não são simples de serem resolvidas. "Temos ao todo quatro mil mandados de prisão precisando ser cumpridos em Alagoas. Imagine se, de uma hora para outra, 25% deles acontecessem? Transformaríamos o sistema no caos", advertiu o promotor de Justiça, sustentando a necessidade de suspensão da entrada de novos presos.

Novo presídio
Para amenizar a situação, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) prevê a construção de um presídio com 421 vagas para jovens, que ainda não saiu do papel. Mas segundo Marcelo Avelino, diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas, a construção de um novo presídio não vai resolver o problema. "Com os números que temos hoje, esse presídio já nasceria superlotado", alega.

Enquanto os julgamentos não andam, as autoridades de Alagoas tentam apontar os responsáveis pelo problema e sugerir soluções. O presidente da Associação de Magistrados de Alagoas (Almagis), Maurílio Ferraz, diz que o Judiciário tem apenas uma parcela da culpa. "Claro que dentro da ótica o Judiciário vai ser o alvo de críticas. Mas isso precisa ser analisado no contexto. Não podemos nos calar com os outros problemas que existem no sistema se quisermos sanear esse problema", analisa o magistrado.

Logo que assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no início do mês, a desembargadora Elizabeth Carvalho já havia solicitado à Secretaria de Defesa Social informações dos presos nas delegacias do Estado. "Quero saber a situação real dos presos provisórios, pois quero iniciar o mutirão com uma noção do que realmente acontece nos presídios e delegacias de Alagoas, para sabermos exatamente como agir", explicou a presidente do TJ de Alagoas.

Já a Defensoria Pública lançou edital nesta quarta-feira (18) para contratação de 24 novos advogados públicos. Segundo o defensor Geral do Estado, Eduardo Lopes, o concurso é a solução para agilizar os processos. "Vale dizer que em dezembro começou um mutirão que resultaram 60 pedidos de liberdade provisória e habeas corpus. Nenhum deles foi cumprido", criticou.

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