Mais de 70% dos processos aguardam julgamento no país, diz CNJ

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Mais de 70% dos processos em tramitação no país ainda não foram julgados pela Justiça estadual. O dado pertence ao relatório "Justiça em Números", divulgado nesta quinta-feira (19) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com dados colhidos ao longo do ano de 2007.

Seis juízes para cada 100 mil

  • Silva Junior/Folha Imagem

    Segundo o estudo, existem 15.623 magistrados em atividade no país; para o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, a Justiça brasileira tem "peculiaridades"



Segundo o relatório, existem 67, 7 milhões de processos na Justiça brasileira, 80% deles (54,8 milhões) apenas na Justiça estadual. A taxa de congestionamento, ou seja, dos não julgados, é de 74%.

Ainda conforme o estudo, a Justiça do Trabalho possui 46,7% de um total de 6,6 milhões de processos aguardando julgamento. E a Justiça Federal tem 6,1 milhões, com 58,1% de não julgados.

O conselheiro Mairan Maia, responsável pelas estatísticas do CNJ, considera a quantidade de processos em atraso insatisfatória. "O número apresentado não é o ideal e precisamos aplicar nossa atividade, nosso esforço, para diminuir isso. Quando analisamos o número de contingenciamento e o número de sentenças, há um empate técnico, o que nos faz verificar qual o problema do Poder Judiciário, que é o estoque que não estamos conseguindo diminuir", afirmou.

Falta de juízes
A pesquisa revelou também que a proporção de magistrados para atender essa demanda é de seis para cada 100 mil habitantes. Em Estados como Pará, Alagoas, Maranhão e Bahia, a proporção diminui para quatro.

Tribunais brincam com descontentamento da população, diz corregedor

Ao analisar a morosidade na Justiça brasileira, durante a divulgação dos dados de uma pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o corregedor Gilson Dipp fez duras críticas à má gestão verificada em vários Estados do país



De acordo com o ministro Gilmar Mendes, presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), é difícil comparar a situação do Brasil com países europeus, onde a taxa de juízes em relação à população é maior.

"Em países europeus é possível encontrar um referencial mais elevado, mas não estou certo de que devamos seguir esses parâmetros, pelas peculiaridades da justiça brasileira, que tem diversas especialidades, trabalho, estadual e federal", ressalvou.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também afirmou que não se pode comparar o número de magistrados somente em relação à população porque países desenvolvidos têm números mais estáveis no Poder Judiciário. "No Brasil, o número de processos é muito elevado, há desigualdades reais, há um sistema de Previdência Social que foi modificado inúmeras vezes e gera demanda", completou.

Morosidade e "choque de gestão"
Apenas nos processos que correm em primeira instância, o atraso chega a 80,5%. Para o conselheiro Antônio Umberto, isso mostra que os tribunais devem investir mais neste nível do Judiciário. "Os tribunais devem combater a morosidade a partir da base. É ali que o cidadão tem o primeiro contato com a Justiça e é ali que o gargalo se apresenta de forma mais dramática", afirmou.

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Para Gilson Dipp, que também apontou problemas encontrados em tribunais de vários Estados do país, é necessário um "choque de gestão" nos tribunais judiciários, para aprimorar o trabalho. "Há tribunais excessivamente aparelhados e não funcionando e um primeiro grau, totalmente sem recursos, onde o juiz fica refém do escrivão, onde os servidores são muitas vezes cedidos pelos municípios, e não têm nenhuma qualificação para trabalhar em processos judiciários", revelou.

Ele também apontou outro quadro, com inchaço nos tribunais por excesso de cargos de confiança ou ainda, a falta de recursos. "Há locais em que o juiz nem sequer tem condição de ter um computador, o trabalho ainda é feito em máquina de escrever."

Estatísticas nos Estados
As maiores taxas de casos aguardando julgamento estão em Pernambuco (87,2%) e Maranhão (86,9%). O Estado de São Paulo, no qual tramitam a maioria dos processos do país, possui 58,1% de seus processos aguardando uma decisão na Justiça Federal e 80,3% sem julgamento na estadual.

Já o Distrito Federal apresentou uma das menores taxas, 44,5% de ações não julgadas e, a menor delas, aparece em Rondônia, onde 32,3% dos processos ainda aguardam uma decisão.

Esta é a 5ª edição do estudo, que é divulgado anualmente pelo CNJ, órgão de controle externo da magistratura brasileira, desde 2005.

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