CNBB faz lobby no STF contra interrupção de gravidez de anencéfalos

Piero Locatelli
Do UOL Notícias
Em Brasílila

Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entregaram hoje uma série de documentos para tentar evitar a legalização da interrupção do parto de anencéfalos para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia Rocha.

A entidade faz oposição à resolução que descriminaliza a interrupção do parto de fetos sem o desenvolvimento do cérebro. Depois de nascidos, quem sofre deste mal tem poucos meses de vida.

O padre Luiz Antonio Bento, representante da entidade presente na reunião, comparou a prática ao assassinato. Segundo ele, encurtar a vida de um anencéfalo seria como fazer o mesmo com qualquer outro paciente terminal.

Antes da reunião com a ministra, ele também lembrou o "caso Marcela" para defender o argumento de que a interrupção do parto seria um assassinato. A menina Marcela de Jesus Galante Ferreira, diagnosticada com anencefalia, viveu por quase dois anos.

A posição da CNBB não é unânime entre católicos e outras religiões cristãs. A associação Católicas pelo Direito de Decidir se diz favorável à possibilidade de a mulher ter o direito de manter ou não a gravidez. A Igreja Universal do Reino de Deus foi outra a se mostrar favorável a descriminalização.

O julgamento do assunto no Supremo deve ocorrer no primeiro semestre, mas ainda não tem data marcada. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio de Mello.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 54, que trata do assunto, foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). A entidade é favorável a que as mulheres tenham o direito de decidir sobre o assunto.

Membros do Executivo, como o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, já se mostraram favoráveis a legalização da interrupção da gravidez nesses casos em audiências públicas realizadas sobre o tema no final do ano passado.

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