Diário Oficial publica portaria que amplia capacidade do Santos Dumont

Da Agência Brasil

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publica na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União a Resolução 75, que revoga a legislação anterior que restringia a capacidade de operação do Aeroporto Santos Dumont.

A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada da agência na última terça (3) e leva em conta o previsto no Artigo 48 da Lei º 11.182 da Anac. "Fica assegurada às empresas concessionárias de serviços aéreos domésticos a exploração de quaisquer linhas aéreas, mediante prévio registro na Anac, observada exclusivamente a capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de serviço adequado expedidas pela Anac."

Além disso, levou-se em consideração a participação popular na consulta pública da Anac sobre a melhor utilização do Aeroporto Santos Dumont. Por 30 dias, em novembro do ano passado, as pessoas puderam se manifestar sobre o assunto. As respostas estão disponíveis na página da Anac na internet.

Desde março de 2005, o Aeroporto Santos Dumont operava com restrições, à exceção dos voos da ponte-aérea Rio-São Paulo. A revogação da portaria garante às empresas aéreas liberdade de escolherem suas rotas, sujeitas apenas à interferência do órgão regulador.

No prazo máximo de 10 dias, serão definidos os critérios para a distribuição dos horários de voos para as empresas interessadas. Somente após a definição desses critérios é que as empresas poderão enviar seus pedidos de voos.

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