Advogado-geral da União descarta reinício de discussão sobre Raposa/Serra do Sol

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Após uma série de possíveis nulidades terem sido apontadas pelo ministro Marco Aurélio de Mello em seu voto no julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, que foi retomado nesta quarta-feira (18) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que "não há necessidade de que o julgamento seja reiniciado". Ele representa os interesses do governo federal no caso.

Marco Aurélio, que faz a leitura do seu voto no momento, aponta para a nulidade da demarcação contínua da área e indica vários vícios no processo demarcatório, entre eles, o fato de as partes interessadas não terem sido ouvidas. No entendimento do ministro, a ação deve ser "saneada" e reiniciada, inclusive com novas audiências das partes envolvidas e a elaboração de mais documentos sobre a região.

"Esse é um tema que o tribunal vai enfrentar. Nós entendemos, por parte da União, que não há necessidade de reinício do julgamento. Esperamos que a Corte mantenha a continuidade do processo sem a necessidade de reiniciá-lo desde a intimação das partes. Esperamos ter esse processo concluído hoje ou amanhã. Acho que essa é a expectativa do próprio tribunal", disse Toffoli, durante um intervalo na sessão.

Até agora, oito ministros já votaram a favor da manutenção da demarcação da terra indígena em forma contínua. Marco Aurélio de Mello é o primeiro a sinalizar uma posição contrária à dos colegas. O ministro ainda não concluiu o seu voto e, até que o resultado final seja proclamado, outros ministros podem rever sua posição.

Segundo o advogado-geral, questões como a indenização que caberá aos proprietários, caso o STF mantenha a demarcação contínua, devem ser tratadas posteriormente. "Essas questões serão discutidas em juízo, de acordo com a existência de boa fé ou não. A Constituição só garante indenização àqueles que ocupavam a área de boa fé", afirmou.

Para Toffoli, a saída dos não-índios, no entanto, deverá ser mais rápida. "O STF, concluindo o julgamento, vai ter que definir sobre a manutenção ou não de uma cautelar que o próprio Supremo concedeu de manutenção dos arrozeiros até o julgamento final da causa. Se nós formos verificar a jurisprudência, uma vez mantida a demarcação contínua, essa liminar é considerada prejudicada, ou seja, a partir do dia seguinte ao julgamento, já estaria liberada a possibilidade de retirada dos não-índios da área."

O advogado-geral também acredita que a retirada deverá ser pacífica por parte dos arrozeiros, em razão do resultado parcial da disputa no Supremo. "Já há um certo conformismo por parte daqueles que estão na área e que deverão sair caso o Supremo mantenha essa posição", completou Toffoli.





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