Com 9 a 1 pela demarcação, Supremo continua julgamento sobre Raposa/Serra do Sol nesta quinta

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) continua nesta quinta-feira (19) o julgamento sobre a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares localizada em Roraima. Até o momento, são nove votos a favor da reserva e um contrário.

Julgamento já foi adiado duas vezes pelo Supremo

  • Arte UOL

    A reserva indígena Raposa/Serra do Sol ocupa área de 1,7 milhão de hectares em Roraima



A discussão, suspensa às 20h30, deverá ser retomada às 14h com o último voto sobre o caso, do presidente do STF, Gilmar Mendes. O ministro adiantou que a Corte poderá decidir sobre a repercussão da decisão sobre outros processos demarcatórios. Até o pronunciamento final da decisão, os ministros ainda podem mudar seus entendimentos.

O julgamento, que teve início em agosto de 2008, havia sido interrompido duas vezes por pedidos de vista. Além do relator, Ayres Britto, são favoráveis à demarcação contínua, com votos apresentados em dezembro, os ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Hoje, Celso de Mello também votou a favor da reserva. O ministro sinalizou que, acompanhado por Gilmar Mendes, o Supremo deve ter de revisar, no futuro, o processo demarcatório para evitar abusos.

Voto-vista
O ministro Marco Aurélio de Mello usou a maior parte da sessão, que durou cerca de dez horas, para apresentar seu voto-vista, o único contrário à reserva. Durante quase seis horas, o ministro apontou, em 120 páginas, uma série de nulidades no processo demarcatório, entre elas, o fato de as partes interessadas não terem sido ouvidas.

No entendimento do ministro, a ação deve ser "saneada" e reiniciada, inclusive com novas audiências das partes envolvidas e a elaboração de mais documentos sobre a região.

Para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, "não há necessidade de que o julgamento seja reiniciado". Segundo o representante dos interesses do governo federal no caso, "já há um certo conformismo por parte daqueles que estão na área e que deverão sair caso o Supremo mantenha essa posição".

"Não cumprir o dever de consulta pode vir a provocar maior lesão aos direitos humanos, pois parte-se da premissa errônea de que todas as comunidades desejam o isolamento"

Ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que apresentou voto contra a demarcação


Ânimos exaltados em plenário
Ao fim do voto de Mello, Carlos Ayres Britto defendeu que todas as nulidades enumeradas por ele estão sanadas. Os colegas bateram boca no plenário. Ayres Britto afirmou que o que havia de "central" no voto de Marco Aurélio já constava do seu relatório; o restante era material periférico. Aurélio não gostou do posicionamento do relator, defendendo que o conteúdo de seu voto "não era periférico".

Irônico, Marco Aurélio questionou o motivo da preocupação do colega, uma vez que sete ministros já tinham acompanhado o voto do relator pela manutenção da demarcação contínua. "Se vossa excelência quiser, eu posso me retirar", disse Marco Aurélio. "Não é necessário", respondeu Britto.

Nós não somos aculturados. Aculturado é aquela pessoa que nasce sem cultura. Nós já nascemos com a nossa cultura

Júlio Macuxi, líder indígena que acompanhou o julgamento no STF


A área da reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.

Entenda o julgamento no Supremo
Os ministros julgam a Petição 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), que contestava a demarcação da reserva de forma contínua. A ação pede a anulação da Portaria 534 de 2005, editada pelo Ministério da Justiça, e o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou a demarcação, no dia 15 de abril de 2005. A demarcação foi concluída em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Além de analisar se a demarcação deveria ser contínua, o Supremo também decide sobre a permanência dos arrozeiros na região. Isso porque, depois da homologação, foi estabelecido o prazo de um ano para a saída dos não-índios.

Um grupo de produtores de arroz resistiu à desocupação, e a Polícia Federal interveio. Houve protestos contra a presença dos agentes, e a ação policial foi suspensa até a decisão do Supremo.

Quando o julgamento foi interrompido pela segunda vez, oito ministros já tinham votado a favor da manutenção da portaria. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, chegou a argumentar que a maioria já estava formada e, portanto, o pedido de vista do ministro Marco Aurélio não teria validade prática. Contudo, o presidente Gilmar Mendes preferiu aguardar a manifestação do voto-vista para proclamar o resultado oficial.





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