Julgamento que decide futuro da Raposa/Serra do Sol é interrompido e será reiniciado após almoço

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 14h02

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares localizada em Roraima, foi interrompido e só será retomado após o almoço dos ministros.

O ministro Marco Aurélio Mello, responsável pelo pedido de vista que adiou para esta quarta-feira (18) a decisão sobre o futuro da área, não acabou de ler o seu voto, que tem cerca de 120 páginas e é o primeiro do dia. Até agora, a leitura aponta para uma provável anulação da portaria que estabelece a demarcação contínua - e favorece os não-índios.

A sessão de hoje começou com 45 minutos de atraso, por volta das 9h45, com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os demais ministros já pronunciaram seu voto favorável à manutenção da portaria do Ministério da Justiça, que determina a demarcação da área de forma contínua. É exatamente um pedido de anulação da portaria 534, editada em 2005, que está em julgamento.

O ministro Celso de Mello falou com a imprensa após a interrupção da sessão e antecipou que seu voto tem 30 páginas. Ele informou que, após a conclusão da leitura do voto do ministro Marco Aurélio, será ouvido o relator, ministro Ayres Britto, que deverá responder às objeções apresentadas. Até aqui, o ministro Marco Aurélio já citou o fato de as partes interessadas não terem sido ouvidas e lembrou a ausência do Estado de Roraima e dos municípios no processo.

O ministro Celso de Mello levantou ainda outro ponto que deverá ser alvo de debates: o que diz respeito à determinação de que a data de promulgação da Constituição Federal sirva como base para se decidir sobre a posse das terras. "Há uma proposta no sentido de que considerar não a pesquisa em torno de uma posse imemorial (indígena), que vem da época pré-colombiana, mas sim a situação existente no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição".

O ministro descartou que o Tribunal discuta nesta quarta-feira a questão das indenizações aos não-índios que poderão ter de deixar suas terras.

Apesar dos oito votos a favor da demarcação contínua, os ministros ainda podem rever suas posições, o que deixa o resultado sobre a questão em aberto.

O julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, que ocorrem quando algum ministro solicita mais tempo para analisar a questão. A discussão em torno da reserva refere-se à sua demarcação de forma contínua ou à autorização para permanência de não-índios no território.

Etapas do julgamento
Na primeira etapa do julgamento, em agosto do ano passado, o relator Carlos Ayres Britto votou pela manutenção integral da demarcação contínua estabelecida pelo Ministério de Justiça e pela saída dos não-índios, em sua maioria arrozeiros.

O ministro Menezes Direito pediu vista e, na retomada do processo, no início de dezembro, apresentou um longo relatório que estabelecia uma série de 18 condições para a demarcação contínua.

  • Arte UOL
Para o especialista em direito constitucional e professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Luís Roberto Barroso, o que tem sido apontado como "exceção" à demarcação contínua na verdade são apenas interpretações do que já está previsto na Constituição. "A decisão do Supremo até aqui preserva a demarcação contínua. As chamadas 'condições' do ministro Direito apenas declaram o que já decorre da aplicação da Constituição", afirma.

"Quando ele diz que a atuação das Forças Armadas na região independe de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio), é uma interpretação adequada da Constituição Federal, não é uma exceção. Quando ele diz que a reserva indígena não impede a instalação de redes elétricas, está apenas indicando que a União conserva seu direito sobre aquele território. Também é uma interpretação da Constituição. Tanto é assim que o ministro Ayres Britto aderiu à maior parte das observações do ministro Direito", analisa o professor da UERJ.

Após a apresentação do relatório de Carlos Alberto Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio fez seu pedido de vista, mas os demais ministros resolveram dar continuidade ao julgamento. Os outros votos favoráveis à manutenção da portaria que demarca a reserva indígena foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Apenas a ministra Cármen Lúcia acenou com a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, sem explorar economicamente a região. Seus colegas, contudo, foram favoráveis à permanência apenas de indígenas na região.

Ao final da segunda etapa do julgamento, em dezembro, o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, afirmou que o novo adiamento seria bom para que os ministros "amadurecessem" a questão. Ele criticou, no entanto, os votos que foram apresentados.

Em janeiro deste ano, índios contrários à demarcação contínua fizeram protestos. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na segunda-feira (16) afirma que os arrozeiros estão demitindo funcionários, à espera de uma possível decisão favorável à retirada dos não-índios da reserva. Entidades ligadas aos índios que são favoráveis ao modelo de demarcação previsto na portaria planejam manifestações nesta quarta pedindo a conclusão do julgamento.

A área da reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.

Depois da homologação da demarcação contínua, realizada por meio de decreto assinado pelo presidente Lula em 2005, iniciou-se a retirada dos não-índios da região. Um grupo de produtores de arroz, contudo, resistiu à desocupação e a Polícia Federal interveio. Houve protestos contra a presença dos agentes da PF e a ação policial foi suspensa até a conclusão do julgamento do Supremo.





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