Defesa dos índios da Raposa/Serra do Sol pede para ser ouvida novamente; ministros do STF rejeitam pedido

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A sessão desta quinta-feira (19) do julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, no STF (Supremo Tribunal Federal), começou com um pedido do representante dos índios para que a defesa fosse ouvida novamente.

O argumento foram as 18 condições apontadas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito para a demarcação da área de forma contínua. Até aqui, há nove votos a favor da demarcação contínua e um voto contrário. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, apresentará seu voto nesta quinta.

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que a defesa tinha, sim, o direito de voltar a se manifestar, uma vez que as condições apontadas por Menezes Direito "inovam radicalmente" a discussão sobre o tema. Ele chegou a destacar uma das observações feitas pelo colega, de que a "atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal na área indígena (...) se dará independentemente de consulta a comunidades envolvidas". Joaquim Barbosa lembrou, inclusive, ter votado contra as condições apontadas pelo colega.

O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, que acatou as condições apontadas no voto-vista de Menezes Direito, foi contra a possibilidade de se ouvir novamente a defesa, dizendo que "não houve inovação no fundamento anterior." "Elas (as condições) apenas operacionalizam nossa decisão, mas o central permanece intocado. Decidimos que o formato demarcatório é mesmo o contínuo, nesta medida, está centralmente resolvida a questão".

Após alguns minutos de discussão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu pela rejeição do pedido do representante dos índios. Ele lembrou que o Tribunal poderia ter decidido por simplesmente ser totalmente a favor da demarcação contínua ou totalmente contrário, mas preferiu discutir melhor a questão. "Não me parece que haja aqui nenhuma violação do processo legal. Entre o tudo e o nada há um universo possível em termos de lógica", disse.







Os ministros do Supremo retomam hoje o julgamento da petição 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), que contesta a demarcação da reserva de forma contínua. A ação pede a anulação da portaria 534 de 2005, editada pelo Ministério da Justiça, e o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que homologou a demarcação, no dia 15 de abril de 2005. A demarcação foi concluída em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Além de analisar se a demarcação deveria ser contínua, o Supremo também decide hoje sobre a permanência ou não dos rizicultores na região. A área de 1,7 milhão de hectares de extensão corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.

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