Juiz derruba liminar e "Minhocão" da Rocinha, no Rio, deve ser demolido hoje

Da Agência JB

A secretaria da Ordem Pública do Estado do Rio de Janeiro inicia, nesta quinta-feira (19), a demolição do prédio construído irregularmente na Rocinha. Com 18 compartimentos, conhecido como Minhocão, o prédio de 600 metros quadrados teria custado R$ 460 mil.

Na noite desta quarta-feira (18), a Procuradoria Geral do Município informou que o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Gusmão Alves Neto, derrubou a liminar concedida no plantão noturno do Judiciário, em favor de Maria Clara dos Santos, dona do Minhocão. A decisão assegura, portanto, a livre atuação do poder público.

A liminar apresentada por Maria Clara, na última terça-feira, quando a prefeitura marcou a demolição, não só impedia a demolição, como também previa multa de R$ 1 milhão, caso o executivo municipal descumprisse a determinação judicial.

Nova decisão
Na decisão, o juiz Eduardo Gusmão Alves Neto informa que a obra está embargada desde 2007. Além disso, a construção já havia recebido quatro autos de infração, em 24 de setembro de 2007, 28 de agosto e 25 de novembro de 2008, e em 8 de janeiro de 2009.

"Sua legalização é impossível porque [o empreendimento] é composto de 22 unidades habitacionais, com apenas 16,24 metros quadrados, destinadas a aluguel e sem compromisso com qualquer norma que respeite os princípios de salubridade", escreveu Alves Neto.

O juiz acrescenta que estão proibidas novas construções na Rocinha desde 1992, exceto as de responsabilidade do poder público.

O magistrado ressalta, no entanto, a atitude da prefeitura de demolir o prédio. Ele diz que não é legítimo o comportamento do poder executivo quando ele "exerce aleatoriamente e sem critério objetivo o controle e a sanção dos particulares, punindo uns e sendo condescendente com os demais" e questiona se, ao decidir um caso segundo determinado critério, a prefeitura "se obriga para o futuro a proceder sempre de igual modo."

Alves Neto detalha ainda que a autora, que não é dona da terra, não procurou aprovação do projeto, até o embargo da obra. O juiz acrescenta que a obra não está de acordo com a legislação urbanística. Faltam, por exemplo, redes de esgoto e garagens proporcionais ao número de unidades habitacionais.

Justificativa
Apesar de, a princípio, ter confirmado que alugaria os apartamentos, a proprietária do prédio, Maria Clara dos Santos, voltou atrás e disse que as unidades seriam habitadas por pessoas da família.

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