Para presidente da Funai, decisão do STF reforça trabalho da fundação

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Márcio Meira, acredita que a decisão pela continuidade da demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, reforça o trabalho da fundação. Nesta quinta-feira (19), por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a portaria do Ministério da Justiça que estabelecia a demarcação contínua da reserva de 1,7 milhão de hectares.

"O Supremo reconheceu a correção do trabalho de identificação feito na Raposa/Serra do Sol. A decisão dos ministros reforça o trabalho que a Funai vem desenvolvendo ao longo dos últimos 42 anos", afirmou Meira.

Nesta quarta, quando o julgamento teve reinício, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, disse que o processo de demarcação das terras indígenas não deveria ficar somente a cargo da Funai. Em seu voto, lido nesta quinta, Mendes ressaltou ainda a necessidade de participação de Estados e municípios no processo demarcatório.

"A Funai sempre contou com a participação de técnicos dos Estados e dos municípios nos processos de demarcação, inclusive na Raposa. Isso já estava previsto no decreto 1775", defendeu Márcio Meira.

O decreto de 1996, que dispõe sobre a demarcação das terras indígenas prevê que "Estados e municípios em que se localize a área sob demarcação e demais interessados" podem se manifestar.

"O procedimento administrativo de demarcação agora está resolvido, com os aperfeiçoamentos que foram sugeridos nos votos dos ministros", completou o presidente da Funai, referindo-se às 19 condicionantes estabelecidas pela Corte para a demarcação contínua da reserva.

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