STF tem dez votos a favor da demarcação contínua da Raposa/Serra do Sol, mas ainda vai discutir condições

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 15h59

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, votou a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, mas, como outros colegas da Corte, levantou uma série de questionamentos sobre o modelo demarcatório e sugeriu que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que abrange o Estado, supervisione a aplicação da decisão. Segundo o ministro, isso seria necessário "para evitar abusos" na retirada dos não-índios da reserva.

Com o voto de Gilmar Mendes, são dez os ministros favoráveis à demarcação contínua e apenas um voto contrário. A maioria acompanha entendimento do relator, Carlos Ayres Britto, que define a manutenção da demarcação contínua da área, que tem 1,7 milhão de hectares. No entanto, as condições levantadas durante o julgamento ainda serão discutidas pelos ministros. Antes do pronunciamento final, os membros do STF ainda podem mudar o voto.

O ministro Gilmar Mendes optou por não ler, mas explicar seus argumentos aos demais ministros para agilizar a sessão, que já havia tomado toda a manhã e tarde de quarta-feira (18). Um dos pontos levantados pelo presidente foi a questão dos municípios que ficam dentro da reserva. Para o ministro, há necessidade de os índios serem ouvidos sobre o processo demarcatório, "mas, fundamentalmente, as unidades federativas".

"Não se pode simplesmente fazer desaparecer unidades políticas simplesmente por se achar que elas foram criadas indevidamente ou com má intenção", afirmou. "Não se pode simplesmente tirar nacos, fatias de uma unidade federada porque agora se entendeu que se viu Jesus. Precisa ter realmente um referencial sério. Podemos chegar à situação de que, daqui a pouco, a unidade federada perca qualquer sentido de unidade política", acrescentou.

Para ilustrar a situação dos índios no país e ressaltar a necessidade de se discutir a questão das reservas, o ministro lembrou uma visita que fez a uma aldeia ingaricó. "Ali se percebe a angústia dos índios e a ausência do Estado. Os índios estão entregues um pouco à própria sorte." O ministro disse que os índios daquela aldeia falam com muita naturalidade da presença das ONGs e dizem que gostariam de explorar o ecoturismo na região, mas não tinham o apoio da organização não-governamental. Para Gilmar Mendes, há um "vazio" em relação à questão dos índios no país.

O julgamento sobre a reserva Raposa/Serra do Sol começou no dia 27 de agosto, quando foi interrompido por um pedido de vista do ministro Menezes Direito. Na retomada, no dia 10 de dezembro, foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello pedir mais tempo para analisar o caso. O julgamento voltou ao plenário do Supremo nesta quarta e deverá ser concluído ainda nesta quinta.





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