Justiça multa governadora do PA e prefeito de Belém por falta de medicamentos

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Justiça do Pará aplicou uma multa pessoal de R$ 4 milhões à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e ao prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), pela falta de distribuição gratuita de medicamentos a pacientes diabéticos na capital.

Multa no Rio de Janeiro

A Secretaria Estadual do Ambiente do Rio notificou nesta sexta-feira a Infraero (estatal que administra os aeroportos) sobre a necessidade de um novo licenciamento ambiental para o aeroporto Santos Dumont, sob pena de multa de R$ 1 milhão. De acordo com a secretaria, a Infraero conseguiu a licença ambiental somente para as obras de ampliação do aeroporto devido à restrição ao número de voos do terminal. Para ter voos de avião de grande porte, é preciso solicitar uma nova licença


Em julho de 2008, a Justiça Federal já havia ordenado a distribuição de insulina e instrumentos necessários a sua aplicação para pacientes que realizassem tratamento de diabetes no sistema público. A ordem era destinada aos governos federal, estadual e municipal, e o prazo era de 15 dias. Apenas o governo federal cumpriu a decisão.

Sem os medicamentos nas esferas estadual e municipal, pacientes recorreram ao Ministério Público Federal no Pará, que entrou com o pedido de multa. A Justiça determinou a execução inicialmente apenas contra as secretárias de Saúde do município, Rejane Jatene, e do Estado, Laura Rossetti.

Os advogados do Estado e do município tentaram recorrer, sem sucesso. Mesmo assim, a exigência não foi cumprida, o que motivou a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão a pedir, duas semanas atrás, que as multas fossem estendidas ao prefeito e à governadora.

Segundo nota do MPF, a Justiça determinou "busca e apreensão da quantia correspondente à multa aplicada diretamente nas contas bancárias particulares por meio do Banco Central". Os acusados ainda podem recorrer.

O MPF afirma que o governo estadual enviou documentos para "tentar comprovar que casos isolados não demonstram descumprimento da decisão". A prefeitura ainda não enviou nenhuma defesa.

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