Justiça nega recurso e mantém júri popular a Nardoni e Jatobá

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizado às 17h17

Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, que o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá irá a júri popular, mantendo a decisão do 2º Tribunal do Júri de Santana. Eles são acusados pela morte da filha de Alexandre, Isabella, 5, em 29 de março de 2008.

A Turma julgadora da 4ª Câmara Criminal do TJ, composta pelos desembargadores Luis Soares de Mello Neto - relator e presidente da 4ª Câmara -, Euvaldo Chaib e Salles Abreu, julgou, por unanimidade, improcedentes os recursos impetrados pelos advogados de defesa do casal pedindo a anulação do júri. A defesa argumentou que não havia indícios para levar Nardoni e Jatobá a júri popular.

O TJ poderá, agora, marcar a data do júri, mesmo que a defesa apresente recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão, possibilidade que está sendo avaliada pelos advogados. Nardoni e Jatobá permanecerão presos em Tremembé (147 km de SP) até serem julgados. Para Mello Neto, o júri popular deve ocorrer no máximo até setembro deste ano.

Durante o julgamento, Marco Polo Levorin, advogado dos Nardoni, criticou o trabalho dos peritos do IC (Instituto de Criminalística) e citou a morte do jornalista Vladimir Herzog para contestar os laudos sobre a morte de Isabella. O jornalista foi torturado e morto pelos militares em 1975, em São Paulo, mas os legistas, sob ordem dos militares, atestaram que Herzog havia se suicidado. Em 1978, no entanto, o legista Harry Shibata confirmou que assinou o laudo necroscópico da vítima sem examinar ou sequer ver o corpo e a Justiça responsabilizou a União pela morte de Herzog.

Levorin afirmou ainda que não houve esganadura em Isabella e que as lesões aparentes no pescoço da menina foram decorrentes do processo de ressucitação ao qual ela foi submetida. Mello Neto, contudo, rejeitou as críticas feitas pela defesa e disse ser inaceitável afirmar que os laudos do IC são irregulares.

No texto voto (clique aqui para fazer o download do texto na íntegra), o relator afirma que há vários indícios suficientes de autoria e materialidade do crime que recaem sobre o casal, o que torna, na sua interpretação, o julgamento via júri popular o mais adequado. Também, segundo Mello Neto, há indícios de que o casal ocultou, no local do crime, vestígios que os pudesse incriminar.

O desembargador considerou que o casal deve continuar na prisão porque é acusado pela prática de um crime gravíssimo - homicídio triplamente qualificado (que se define por três categoria: meio cruel; mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para assegurar a ocultação de outro crime; contra pessoa menor de 14 anos).

Mello Neto justifica, ainda, a permanência na prisão de Nardoni e Jatobá, alegando que a soltura do casal poderia colocar em risco a ordem pública e social e que a prisão previne um eventual desaparecimento de ambos.

Se os desembargadores tivessem aceito o recurso da defesa, o caso teria que ser reaberto, e as investigações sobre o crime, retomadas. Além disso, o casal, preso sob a alegação de que poderiam interferir nas investigações do crime, poderia ser libertado.

Como funciona o júri popular
Vão a júri popular os acusados de ter praticado crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é composto por um conselho de sentença formado por sete pessoas da sociedade civil, com idade mínima de 18 anos, convocados aleatoriamente.

"Apesar de não ter acesso a todos os detalhes do processo, parece-me que há indícios de que ocorreu homicídio - o que não quer dizer que os Nardoni foram os culpados", afirma o advogado criminalista e conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Sergei Cobra Arbex. "Sendo assim, acredito que o julgamento seja de competência de Tribunal do Júri", acrescenta.

Justiça decide que casal Nardoni deve ir a júri popular. O que achou?

O TJ-SP decidiu que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá irão a júri popular


Em audiência única, o júri acompanhará os interrogatórios das testemunhas de acusação, defesa e, por último, o(s) réu(s), juntamente com os argumentos das partes pelo Ministério Público e advogados. O réu pode decidir não comparecer ao julgamento, exercendo seu direito de silêncio.

No julgamento, os jurados devem responder se absolvem ou não o réu. Em caso de não-absolvição, os jurados respondem se há agravantes e/ou se há atenuantes no crime. O juiz, então, dá a sentença no mesmo dia ou, em casos mais complexos, num um prazo de 10 dias. Mesmo após a decisão, as partes podem recorrer, primeiro no TJ-SP, depois no STJ, e por fim no STF.

Histórico do caso
Isabella foi morta no dia 29 de março ao ser agredida e lançada do 6º andar do edifício London, zona norte de São Paulo. A menina estava no carro com o pai, a madrasta e os dois filhos do casal Nardoni.

Segundo o laudo Núcleo de Crimes Contra a Pessoa do IC (Instituto de Criminalística), Jatobá desferiu, acidentalmente, o primeiro golpe contra a cabeça de Isabella, enquanto todos estavam no carro. Instantes depois, a menina, segundo o IC, foi esganada e jogada da janela do 6º andar.

Logo após a queda, o casal ligou para a polícia denunciando a presença de um bandido. Durante o decorrer do processo, ambos negaram o crime por diversas vezes. Um pedreiro que estava realizando serviços no prédio ao lado chegou a ser acusado pelos Nardoni.

Os peritos do IC, no entanto, descartam a hipótese de uma terceira pessoa envolvida no crime e apontam que Jatobá auxiliou Nardoni a jogar Isabella do sexto andar do prédio.

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Os advogados do casal pedem a revogação da prisão preventiva e anulação do recebimento da denúncia (acusação formal), alegando que não há prova da materialidade do crime, pois as marcas de esganadura apontadas pela perícia não existiam.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 16, um parecer contra a libertação do casal, após a defesa entrar com um pedido de liminar contra decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve os acusados presos.

Os advogados afirmaram, na ocasião, que o princípio da presunção de inocência foi violado e que não há necessidade de prisão preventiva, pois o casal não ofereceria ameaça à ordem pública em liberdade. Os advogados alegaram, ainda, que o juiz usou expressões em sua decisão que comprometem o julgamento.

Errata: Nesta matéria foi erroneamente informado que os jurados do Tribunal do Júri teriam que responder a apenas uma pergunta. Em caso de não-absolvição, no entanto, os jurados respondem também se há agravantes e/ou atenuantes para o crime. O texto foi corrigido.

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