Especialistas afirmam que faltam medidas alternativas à construção de casas

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O pacote habitacional do governo federal está longe de resolver o problema de falta de moradia no país. Especialistas afirmam que o combate ao déficit habitacional exige ações diversificadas, uma vez que o problema atinge públicos com necessidades diferentes.

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A pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) Maria da Piedade Morais acredita que a casa própria não é a melhor solução para todos os brasileiros e defende a criação de uma política de subsídio ao aluguel.

"No Brasil, existe uma mística sobre casa própria porque ela funciona como um seguro contra a falta de emprego. Mas o ônus do aluguel na renda das famílias é um problema que está aumentando e atinge muitas pessoas. Penaliza, principalmente, os mais jovens", declarou. "As pessoas querem morar, não interessa se em casa própria ou alugada."

Para ela, o governo não deveria levar em conta apenas o nível de renda na hora de elaborar programas habitacionais. "As políticas devem ser adequadas ao estilo de vida das pessoas, não apenas ao nível de renda. Reduzir o ônus do aluguel pode ser importante neste momento de crise. Se alguém perde o emprego onde mora, por exemplo, e recebe uma proposta de outra cidade, seria mais fácil mudar sabendo que conseguiria alugar um imóvel com facilidade."

A pesquisadora sugere um programa de bolsa do governo para quem quer alugar, o que evitaria o "engessamento" provocado pela exigência de fiadores no mercado nacional. "Em alguns países europeus, o governo dá subsídios para o primeiro aluguel ou para casais jovens", exemplificou. Ela diz ainda que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) poderiam ser liberados para ampliação ou reforma de residências.

Volta do BNH?
A arquiteta Regina Ferreira, integrante do Conselho das Cidades do Ministério das Cidades, está pessimista em relação ao pacote do governo.

Para ela, o problema do déficit habitacional no Brasil só será resolvido com investimentos públicos permanentes. "Há uma proposta de emenda constitucional no Congresso que destina 2% do Orçamento Geral da União e 1% do orçamento de Estados e municípios a um fundo de habitação de interesse social. Esse investimento seria feito até a eliminação do déficit". A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A arquiteta se diz preocupada com uma possível volta ao modelo do BNH (Banco Nacional de Habitação), extinto em 1988. "Era um modelo de construção de conjuntos habitacionais distantes dos grandes centros, que criava espaços segregados, sem produzir cidades integradas", lembrou.

"O interessante seria utilizar imóveis públicos e privados que estão ociosos e estão principalmente nos grandes centros, dar a eles uma função social para a habitação", disse.

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