Justiça do Rio de Janeiro permite demolição do "Minhocão"

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 15h33

A Justiça concedeu nesta quarta-feira (25) decisão favorável ao município do Rio de Janeiro, e o imóvel conhecido como "Minhocão", construído irregularmente na favela da Rocinha, zona sul, poderá ser demolido. A expectativa é que a demolição aconteça ainda hoje. O imóvel fica na estrada da Gávea e pertence a Maria Clara dos Santos. O edifício de três andares não tem licença e possui 24 apartamentos de apenas 16 m² cada usados para aluguel.

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O "Minhocão" está embargado desde 2007 e já recebeu quatro autos de infração. Segundo a prefeitura, desde 1992 estão proibidas novas construções na favela, a não ser as feitas pelo poder público.

A decisão de hoje foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, acolhendo o voto da relatora, a juíza Inês da Trindade Chaves de Melo. O TJ julgou um recurso do município contra a decisão do desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira, que proibiu a demolição do imóvel na semana passada.

A relatora disse que, mesmo com o imóvel embargado, "a proprietária prosseguiu com a obra. A construção afronta a legislação municipal de uso e ocupação do solo", afirmou.

Inês da Trindade disse ainda que Maria Clara dos Santos não comprovou a propriedade do imóvel e que a construção foi iniciada sem licença urbanística. "Até que seja elaborado projeto de reurbanização da área, ficam vedadas novas edificações", afirmou a juíza, segundo nota do TJ.

Histórico
A derrubada da construção foi determinada na última quarta-feira (18), a pedido da prefeitura, pelo juiz Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, mas suspensa na manhã seguinte durante o plantão judiciário. Ao suspender a decisão, o desembargador Sergio Jerônimo Abreu da Silveira alegou que a proprietária teve acesso à ordem de demolição apenas às 22h30 do dia anterior.

Moradora da Rocinha, Maria Clara dos Santos entrou com pedido de liminar para evitar a derrubada do imóvel no dia 16 de março. No dia, a juíza Regina Lúcia Passos deferiu a liminar por entender que, "num universo de construções irregulares, não abrangidas pela ordem de demolição, não poderia a derrubada de um único imóvel atingir o objetivo principal de ordenar a postura do local", afirma nota do TJ.

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