Pacote habitacional prevê garantias ao mutuário para pagamento das prestações

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O pacote habitacional lançado pelo governo nesta quarta-feira (25) inclui medidas para assegurar o pagamento do imóvel adquirido. No caso das famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos, foi criado um Fundo Garantidor, pelo qual o mutuário poderá refinanciar sua dívida.

Em caso de perda da fonte de renda, o devedor poderá adiar o pagamento de 95% do valor das prestações por um período de seis meses. Durante este tempo, ele continuará pagando 5% do valor da parcela. O restante será pago no final do contrato, com desconto dos 5% que foram pagos anteriormente.

Este processo poderá se repetir caso o mutuário continue sem possibilidade de pagamento, mas ele terá sempre que apresentar novamente comprovação de desemprego para a Caixa Econômica Federal (CEF). Para ter acesso ao refinanciamento pela primeira vez, será necessário ter efetuado o pagamento de, no mínimo, seis prestações.

Todos os mutuários que comprarem imóvel dentro do novo pacote habitacional contribuirão para o Fundo Garantidor com 0,5% do valor das prestações.

O programa estabelece garantias diferenciadas, de acordo com a renda do mutuário. Na faixa de 3 a 5 salários mínimos, são garantidas 36 prestações. Para renda de 5 a 8 salários mínimos, a garantia é de 24 prestações. Para renda de 8 a 10 salários mínimos, o fundo garante até 12 prestações.

Foi estabelecido um teto de comprometimento da renda familiar de 20%. O percentual é inferior ao verificado atualmente na média dos contratos de financiamento imobiliário realizados pela CEF, que gira em torno de 29% da renda da família.

No entanto, se uma família tiver uma capacidade maior de pagamento e conseguir provar isso ao agente financeiro, poderá ter acesso ao imóvel pagando uma prestação mais alta, segundo informações da Caixa Econômica.

Pacote prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias

O plano habitacional do governo Lula, anunciado nesta quarta-feira (25), prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias. As moradias serão feitas para as famílias com renda de até 10 salários mínimos. Do total de moradias que serão construídas, 400 mil serão destinadas a famílias com fonte de renda de até três salários mínimos. O governo federal espera, com o pacote, reduzir o déficit habitacional no país em 14%.


Renda até 3 salários mínimos
Os contratos fechados por famílias com renda abaixo de 3 salários mínimos não serão cobertos pelo Fundo Garantidor. Neste caso, o próprio governo será o garantidor do pagamento. Os casos de inadimplência serão analisados individualmente.

"Ninguém vai ter a casa retirada de maneira fria. Mas haverá um processo de cobrança normal, como em qualquer outro financiamento", explicou o vice-presidente de governo da CEF, Jorge Hereda, acrescentando que a escritura só será concedida a quem pagar todo o financiamento.

A secretária nacional de habitação, Inês Magalhães, disse que o governo vai atuar em parceria com as prefeituras para realizar um trabalho de inclusão social com o público alvo do programa. "Teremos ações para melhorar a renda e também dar uma educação econômica para essas pessoas. Você precisa tratar essas famílias de maneira mais integral, porque elas saem de uma situação bastante precária", afirmou.

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