DEM quer moratória de seis meses das dívidas dos municípios com a Previdência

Ivan Richard Da Agência Brasil Em Brasília

Para tentar diminuir os efeitos da redução do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras, em função da crise econômica mundial, o DEM vai apresentar hoje (1º) cinco emendas à Medida Provisória 459, que cria o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As emendas propõem, entre outros pontos, a declaração de uma moratória de seis meses das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que ela não seja descontada do FPM.

As sugestões foram aprovadas hoje durante o Encontro Nacional pela Sobrevivência dos Municípios, realizado na Câmara, e que reuniu prefeitos de vários estados do país. Entre as emendas, o DEM quer que os recursos do Fundo Soberano do Brasil sejam repassados a um fundo fiscal de investimentos, para serem utilizados na compensação das perdas dos municípios nos últimos meses, com validade até o fim da crise.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a maior parte das prefeituras do país atravessa um "verdadeiro caos" em virtude da redução do FPM. Segundo ele, mais de 70% das cidades brasileiras têm como principal fonte de renda os recursos repassados pelo governo federal por meio do fundo. Além disso, acrescentou, a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o preço dos automóveis significou uma queda de R$ 8,9 bilhões no FPM.

"O que está em jogo é a sobrevivência ou a falência do municipalismo brasileiro. Com a situação que eles estão vivendo, terão que fechar as portas das prefeituras", disse Caiado. "A situação é urgente, o quadro é calamitoso. As prefeituras estão totalmente inviabilizadas, no sentido de não poder mais prestar o atendimento à área da saúde, ao transporte das crianças para as escolas e sequer manter os funcionários. Está instalado o caos", disse Caiado.

O presidente da Associação Goiana de Municípios, Abelardo Vaz Filho, que é prefeito de Inhumas (GO), afirmou que as cidades de Goiás já diminuíram os cargos comissionados, reduziram os custos, mas os corte não têm sido suficientes para compensar a perda do FPM. Segundo ele, de janeiro para fevereiro, seu município recebeu 5% a menos de FPM e de fevereiro para março a perda foi ainda maior, de 19%, o que corresponde aproximadamente a R$ 400 mil.

"Levamos nossos pleitos aos presidente do Senado [José Sarney] e da Câmara [Michel Temer] e também ao ministro [de Relações Institucionais, José] Múcio Monteiro. Não tivemos nenhuma resposta e o governo ainda prorrogou a redução do IPI", argumentou. "Queremos a suspensão do pagamento das dívidas com o INSS até que haja recuperação do FPM e o valor da dívida com a Previdência seja corrigido", completou o prefeito.

"O que está acontecendo com os municípios é uma calamidade pública", acrescentou o presidente da União Nacional dos Vereadores, Eliezer Fernandes. No encontro de hoje os prefeitos marcaram para a próxima terça-feira (7) uma mobilização nacional, em Brasília, para reivindicar o aumento do repasse de recursos para os municípios.

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