Assembleia de SP aprova lei que proíbe fumo em ambientes coletivos no Estado

Guilherme Balza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Atualizada às 22h08

Por 69 a 18, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (7) o projeto de lei antifumo do governador José Serra (PSDB), que proíbe o consumo de cigarro e similares em recintos coletivos do Estado de São Paulo. A proposta retorna ao gabinete do governador para sanção ou veto. Também foi aprovada emenda do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que prevê um prazo de 90 dias para que a lei entre em vigor. Durante esse período, a lei deve ser regulamentada, com a definição de multas e punições. Serra tem até dez dias para sancionar a lei.

Outras duas emendas foram aprovadas junto a essa. Elas determinam que o governo paulista terá de fazer campanha sobre proibições e sanções impostas pela lei e disponibilizar no sistema de saúde público assistência terapêutica e medicamentos antitabagismo para fumantes que queiram parar de fumar.

O que acha da proibição do fumo em espaços públicos?



Com a lei, ficará proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

O deputado Fernando Capez (PSDB), apesar de ser da bancada governista, havia se manifestado contrariamente ao projeto de lei do governador por entender que ele é inconstitucional. Capez, que inclusive apresentou emenda para modificar o texto da lei e torná-la "constitucional", votou a favor da aprovação integral do texto, em respeito à posição do partido e à figura de José Serra.

Sobre a possível inconstitucionalidade do projeto, o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), disse não temer que a lei seja questionada em tribunais superiores. "Estou seguro quanto à constitucionalidade da lei. É difícil ter unanimidade em uma lei como essa, mas o governo analisou bem a questão".

Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB na Alesp, afirma que "o projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma". "Adotando essa medida, reduziremos os fumantes e melhoraremos os índices de saúde nos próximos anos", completou.

Esse projeto garante o direito individual de quem fuma e de quem não fuma

Samuel Moreira, líder da bancada do PSDB


Moreira acredita também que a proibição ao fumo em locais fechados não causará uma onda de desemprego no setor de bares e restaurantes. "A lei valerá pra todos, por isso acreditamos que não haverá desemprego", disse o tucano, que defende que a permissão de fumódromos pela lei prejudicaria pequenos proprietários devido ao alto custo da instalação de exaustores e instalações adequadas.

Locais de proibição total do fumo

Boates
Restaurantes
Lanchonetes
Praças de alimentação
Hotéis e pousadas
Shopping centers
Instituições de saúde
Escolas
Táxis
Ambiente de trabalho
Área comum de condomìnios
Bares


"Esse projeto joga as pessoas contra as pessoas, é uma lei que não vai pegar", contestou o deputado Hamilton Pereira, do PT, por considerar que o projeto vai contra "o direito às liberdades individuais". Dos 18 votos contra o projeto, 17 foram da bancada do PT (o outro foi do PV).

O líder petista na Assembleia, Rui Falcão, defendeu o aumento do preço do maço do cigarro para dificultar o acesso das pessoas ao fumo, em contraposição às medidas presentes no projeto do governo paulista. O deputado ainda espera que a população cobre do governador José Serra medidas efetivas para o tratamento dos fumantes. "Mais do que repressão, é importante educar a população dependente do fumo", disse Falcão.

Questionado sobre se a lei vai pegar nos estabelecimentos situados em regiões de periferia, Samuel Moreira disse que o governo fará ampla campanha para que toda a população se adapte às novas regras, já que o responsável por restringir será o proprietário do lugar. De acordo com o deputado, quem não cumprir a lei poderá ser encaminhado à delegacia e até ser preso - a ação policial serve tanto para o fumante quanto para o local onde o fumante está.

A proposta teve apoio de bancadas de partidos tanto governistas quanto de oposição, como PSOL e PC do B. "Esse projeto não é do governador, mas de toda a sociedade, e foi construído após um amplo debate. O PSOL não entende que o projeto afronta as liberdades individuais", afirmou ao plenário o deputado Carlos Gianazzi (PSOL).

Cerca de 200 pessoas acompanharam a votação no plenário, entre elas, representantes dos sindicatos dos comerciários, padeiros, do setor de bares, hotéis e restaurantes, contrários ao projeto da lei antifumo. Também compareceram integrantes de organizações como a Aliança de Controle do Tabagismo, que apoiam a proposta do governo.

O projeto joga as pessoas contra as pessoas, é uma lei que não vai pegar

Deputado Hamilton Pereira (PT)
Antes do início da sessão, por volta das 16h, parte dos que estavam na plateia do plenário iniciaram uma manifestação eufórica. O presidente Barros Munhoz (PSDB) chegou a pedir que os seguranças da Assembleia retirassem os manifestantes do plenário, mas voltou atrás após argumentação dos deputados do PT. Os contrários à aprovação da lei que estavam na plateia se retiraram espontaneamente por volta das 18h.

Entre os partidos de oposição ao governo Serra, o PT lutava pela aprovação de um roteiro de votação que incluísse emendas além das três que já haviam sido acatadas por comissões da Casa.

TRABALHADORES APOIAM LEI

Após duas reuniões com lideranças de sindicatos dos trabalhadores de bares e restaurantes do Estado de São Paulo, a categoria se mostra a favor da lei antifumo. A avaliação é de Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp.



Dentre as quatorze emendas rejeitadas pelo plenário, sete eram do PT. O partido queria alterar os artigos do texto que permitem que a autoridade policial atue na repressão do fumante e na fiscalização da lei. Os petistas também tentaram modificar a lei para que o fumo fosse permitido em áreas de condomínios e que fosse dada aos estabelecimentos a possibilidade de instalação de fumódromos.

Adriano Diogo (PT) criticou o alto custo dos medicamentos antitabaco. Segundo o deputado, "nenhum medicamento antitabaco está disponível no SUS".

Mais sobre a lei
A lei autoriza o proprietário ou responsável pelo espaço a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê ainda multa ao proprietário, interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O proprietário fica responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

Diferente da lei federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996 -que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos- a lei antifumo de São Paulo proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido.

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