Polêmica, lei que proíbe cigarro em ambientes coletivos do Estado de SP deve ser votada hoje

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) devem votar nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 577/08, de autoria do governador José Serra (PSDB), que proíbe o consumo de cigarro e similares em todos os recintos coletivos do Estado de São Paulo. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável da maioria (50% + 1) dos deputados votantes. Se aprovada, com ou sem as 17 emendas apresentadas pelos parlamentares, retorna ao gabinete do governador para sanção ou veto.


Em um grupo de discussão sobre o projeto, internautas já postaram mais de 200 comentários. A internauta identificada como Renata Moraes, do Rio de Janeiro, é contrária ao texto da lei, por entender que os "fumantes devem ter lugar para exercitar sua preferência". "A existência de fumódromos evita o tabagismo passivo e deveria ser suficiente para aplacar a crescente sanha dos que têm prazer de reprimir individualidades", opina.

Já a internauta que se identificou como Patrícia Mazzini, de Belo Horizonte, diz que "adoraria que isso (o projeto) fosse aprovado em todo o país". A internauta defende ainda os artigos que penalizam o proprietário do estabelecimento que não coibir o fumo. "Acho bom que possa acionar a polícia pois há pessoas arrogantes que não aceitam as regras. E o fato de responsabilizar o proprietário é para deixar claro que não se pode fazer isso (fumar) no local", comenta.

A bancada petista tentará aprovar emendas para criar áreas e/ou horários para fumantes em hotéis, bares, restaurantes e condomínios; retirar o parágrafo que prevê o acionamento da polícia em caso de flagrante de fumo; e permitir o fumo em cultos religiosos, alegando que a proibição pode interferir na tradição de certos rituais. Entre os tucanos, há deputados que defendam a aprovação integral do texto de Serra. Outros são a favor da flexibilização do texto.

Na última terça-feira (31), ocorreu na Assembleia uma audiência pública com integrantes dos sindicatos de hotéis, bares e restaurantes, entidades antitabagistas e representantes da área de medicina e saúde pública. Na quarta (1º), houve no plenário da Casa mais de três horas de discussão sobre o projeto.

Pela proposta, fica proibido fumar em espaços coletivos, públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

O projeto autoriza o proprietário ou responsável pelo espaço a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei por parte do fumante e prevê, ainda, multa ao proprietário, interdição do estabelecimento ou até cassação da licença de funcionamento, nos termos do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O proprietário fica responsável por afixar avisos sobre a proibição do fumo no estabelecimento.

Diferente da Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996 - que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos - a Lei Antifumo de Serra proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido.

Pelo artigo 6º da matéria, o fumo fica permitido "nos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual", mas, para o deputado petista Adriano Diogo, a simples menção anterior no texto à proibição do fumo nestes espaços pode gerar dúvida quanto à interpretação.

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