Lei antifumo em SP é "palanque eleitoral", afirma associação de bares, restaurantes e hotéis

Rodrigo Bertolotto
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Além da decisão de entrar na Justiça contra a lei que proíbe cigarro em ambientes fechados, a Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) também dispara críticas ao governador paulista, José Serra, apontando o projeto de sua autoria aprovado ontem pelos deputados estaduais como "eleitoreiro".

"Serra sempre se anunciou como o superministro da Saúde e continua no papel. Essa lei tem claro viés de plataforma para as eleições presidenciais de 2010", afirma Marcus Vinicius Rosa, diretor jurídico da Abresi, que junto com a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) vai liderar as ações contrárias à lei aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira.

Com plenário dividido entre apoiadores e detratores da lei, o parlamento paulista aprovou por 69 votos a 18 a legislação que bane o cigarro e derivados de tabacode todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes (exceção apenas a charutarias e religiões onde o fumo faz parte do ritual). Leia abaixo entrevista com o representante dos donos de bares, restaurantes e hotéis, que estão entre os maiores afetados pela medida. Procurado pela reportagem do UOL Notícias, o governo paulista não se pronunciou sobre essas críticas do sindicato patronal.

UOL Notícias - Como o senhor viu a aprovação da lei antifumo em São Paulo?

Marcus Vinícius Rosa -
É lamentável. Essa lei tem claro viés de plataforma para as eleições presidenciais de 2010. Por isso, foi aprovada no Dia Mundial da Saúde. Fizeram toda uma encenação de emendas e debates públicos, mas ela poderia ser aprovada já em agosto quando foi apresentada pelo governo, afinal, a base aprovaria com facilidade em qualquer momento.

UOL Notícias - Sua associação não acha que a tendência é essa lei se espalhar pelo Brasil?

Rosa -
Se o Serra se eleger, vai querer uma expansão nacional. Todos vão querer se alinhar com o rei. Ele quis que essa lei tivesse um impacto em nível nacional e conseguiu. No Rio de Janeiro, há lei semelhante. Mas a lei paulista é inconstitucional, porque a matéria já está tratada em lei nacional e não é da alçada do Estado legislar sobre o assunto.

UOL Notícias - Que efeito pode ter essa lei para o setor?

Rosa -
Deve haver uma diminuição de receita de 20%, com reflexo semelhante no nível de emprego, com a redução de 250 mil vagas. Depois, a lei joga o empresário contra o consumidor, afinal, é o comerciante que vai ter que fiscalizar se há gente fumando em seu estabelecimento. Não é papel do comerciante chamar a polícia para denunciar seu cliente.

O que acha da proibição do fumo em espaços públicos?


UOL Notícias - Mas as multas são direcionadas para os donos dos locais.

Rosa -
E é uma verdadeira indústria das multas, chegando a R$ 3 milhões. Vamos mover ações sobre sua inconstitucionalidade. Não vamos tentar burlar a lei, como desviar bares para virarem charutaria. Também não dá para aumentar o número de seguranças para fiscalizar os clientes nas mesas ou aqueles que vão até a calçada para dar uma tragada. Tudo isso é inaplicável.

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